Do ATUAL
MANAUS – Em vídeo publicitário, a concessionária Amazonas Energia diz que quem “é contra os novos medidores é a favor do crime”. A propaganda é em defesa da instalação dos aparelhos remotos do SMC (Sistema de Medição Centralizada).
“O SMC traz grandes benefícios. Como impediremos furtos [de energia elétrica], você que é honesto pagará menos pela energia. Quem é contra o medidor, é a favor do crime”, diz uma apresentadora no final da propaganda sobre o funcionamento do SMC.
Na campanha na TV e redes sociais, a Amazonas Energia afirma que cada aparelho do SMC instalado é capaz de medir o consumo diário de 12 casas simultaneamente e reduzir o desvio de energia, o popular “gato”. Segundo a concessionária, 42% das ligações elétricas de Manaus são clandestinas.
Na última sexta-feira (21), o deputado estadual Mário César Filho (União Brasil) apresentou denúncia no MP-AM (Ministério Público do Estado) contra a peça publicitária da concessionária. Ele preside a Comissão de Defesa do Consumidor da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas). Mário César afirma ser “ofensiva” e “irresponsável” a ação de marketing.
“A empresa que hoje acusa a população, que paga seus impostos, é a mesma que descumpre a decisão judicial de um desembargador que determinou a suspensão da instalação dos medidores aéreos até o julgamento final do processo. Não vamos aceitar essa propaganda ofensiva com a população”, declarou o parlamentar.
Na Câmara Municipal de Manaus, o vereador Sassá da Construção Civil (PT) pediu aos colegas, nesta segunda-feira (24), a aprovação de uma moção de repúdio sobre a propaganda da concessionária.
“Essa propaganda está chamando a população de criminosa, chamando a Câmara dos vereadores, que aprovou um projeto de lei [contra a instalação dos medidores aéreos], de criminosa e chamando o Judiciário de criminoso também. Porque o Judiciário aprovou uma liminar a favor do povo para derrubar a instalação de medidores”, discursou Sassá.
O vereador afirmou que solicitará a retirada da propaganda sobre os aparelhos do SMC.
Brigas judiciais
A propaganda da Amazonas Energia vem após sucessivos recursos na Justiça para garantir a instalação dos medidores aéreos do SMC. No último dia 28 de março, o desembargador Lafayette Vieira Júnior, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), proibiu a concessionária de voltar a colocar os aparelhos remotos. O órgão atendeu um pedido da DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas).
No dia 31 de março, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionou o Projeto de Lei nº 375/2022, que também impede os medidores aéreos na capital. O PL acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017 um parágrafo único que proíbe a instalação de “sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.”
Antes do Poder Executivo Municipal, os deputados estaduais aprovaram em junho do ano passado o PL nº 267/2022 que proibia a instalação dos medidores do SMC. No dia 5 de julho, a Amazonas Energia conseguiu uma liminar que vetava a Casa Legislativa de enviar o projeto de lei para a sanção do governador Wilson Lima (União Brasil). No dia 19 do mesmo mês, os deputados promulgaram a Lei Estadual nº 5.981, proveniente do PL, colocando em vigor a norma. O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a lei.
Confira o vídeo publicitário na rede social da empresa.
