Por Danielle Brant, da Folhapress
BRASÍLIA – Contrário à votação da urgência do projeto de lei sobre fake news defendida pelo Congresso e pelo governo, o Google afirma que poderá ser agravado o problema da desinformação com a aprovação do atual texto.
As críticas estão em carta publicada na noite desta quinta-feira (20) em um blog da plataforma. O Google também vai fazer uma campanha publicitária na internet e em jornais advertindo para os riscos, segundo a empresa, de votar o projeto sem discutir pontos que em seu entender não foram objeto de debate no Congresso.
A expectativa é que a urgência do projeto seja votada na próxima semana na Câmara. O mérito ficaria para outro momento, diante da resistência de plataformas e de deputados da oposição, que temem restrição à liberdade de expressão.
Diretor de relações governamentais e políticas públicas do Google Brasil e autor da publicação no blog, Marcelo Lacerda diz que a empresa não é contra a discussão de novas regras para enfrentar fake news e apologia à violência. Ele também elogia o diálogo com o relator do texto, Orlando Silva (PC do B-SP), e com o governo.
“Mas uma regulação desse tamanho, que pode impactar a maneira como milhões de brasileiros e empresas usam a internet, precisa seguir um rito semelhante ao que tivemos com o Marco Civil da Internet e a LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados]”, diz ele.
Lacerda afirma que é preciso um “processo coordenado e mais tempo para construir uma legislação que seja eficiente e equilibrada”. “A criação de uma comissão especial é um bom caminho para fazermos isso, como já foi solicitado inclusive por parlamentares da base e da oposição”, disse.
Segundo ele, a criação de uma comissão especial para discutir o mérito do texto daria oportunidade para os setores afetados pela regulação se manifestarem.
O projeto, entre outros pontos, traz uma série de obrigações aos provedores de redes sociais e aplicativos de mensagem, como a moderação de conteúdo. Após os ataques de 8 de janeiro, o governo Lula elaborou proposta que obriga as redes a removerem material que incitem golpe de Estado e encaminhou para o deputado Orlando Silva.
O Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, isenta as plataformas de responsabilidade por danos gerados por conteúdo de terceiros. O projeto em discussão abre mais uma exceção a essas regras.
Na carta divulgada, o Google afirma que o texto propõe mudanças significativas na forma como a internet funciona hoje no país e inclui propostas novas “que podem, contrariamente, agravar o problema da desinformação”.
De acordo com a empresa, é compreensível o anseio por uma solução para o uso da rede na disseminação de desinformação e, como ocorreu recentemente, na divulgação de apologia aos ataques as escolas, mas “soluções imediatas” podem ter “impactos negativos na vida das pessoas”.
“Uma legislação apressada pode piorar o funcionamento da internet, cercear direitos fundamentais, favorecer determinados grupos ou setores da economia e criar mecanismos que coloquem em risco discursos legítimos e a liberdade de expressão”, diz o texto da empresa.
A plataforma afirma ainda já ter indicado, no ano passado, problemas no texto do projeto de lei.
No entendimento do Google, as mudanças sugeridas pela lei podem trazer “risco para a segurança dos usuários, afetariam a capacidade de pequenos e médios negócios de promover seus produtos e serviços ou, ainda, de os brasileiros buscarem e acessarem informação de qualidade”.
“É certo que um projeto de tamanha complexidade merece mais espaço de discussão e mais tempo para um debate de qualidade. Esse parece ter sido também o entendimento na Câmara, quando, em abril do ano passado, rejeitou em votação um pedido de trâmite em regime de urgência para o PL 2630”, disse.
