MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas passou a contar com um núcleo interno especializado em processos e investigações que envolvam atos de corrupção. Regulamentado pela Resolução PR/AM 002/2015, o Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) reúne cinco gabinetes dedicados à apuração e processamento de casos relacionados a atos de corrupção e improbidade administrativa, nas esferas cível e criminal, quando presente o interesse federal.
Na prática, a principal melhoria trazida pela criação do núcleo é a conexão direta entre as apurações de irregularidades administrativas e a investigação de eventuais crimes decorrentes dessas condutas. Antes da mudança, o caso tramitava separadamente em gabinetes cíveis e criminais, exigindo esforço em dobro para apuração do mesmo caso. “Uma das formas mais efetivas de combater a corrupção é com a adoção de medidas rápidas e eficazes contra os responsáveis, diminuindo a sensação de impunidade. O NCC caminha nesse sentido, tornando cada procurador da República o procurador do fato, isto é, incumbido de adotar todas as medidas cabíveis, tanto cíveis quanto criminais”, ressaltou o procurador da República Alexandre Jabur, coordenador do núcleo no Amazonas.
De acordo com a resolução que estipula a forma de funcionamento do núcleo no MPF/AM, os gabinetes vinculados ao NCC têm atribuição para atuar nos casos relativos a atos de improbidade administrativa previstos na Lei 8.429/92 e casos conexos a estes. Também são responsáveis pela condução de apurações e processos relativos a crimes como peculato, emprego irregular de verbas públicas, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, crimes contra as finanças públicas e de responsabilidade de prefeitos e vereadores, entre outros. Ao todo, são 21 diferentes tipos penais.
O modelo adotado no Amazonas acompanha diretriz nacional do MPF, que elegeu o combate à corrupção como prioridade nos próximos anos. Com essa adesão, os Núcleos de Combate à Corrupção já se tornaram realidade em 26 unidades da instituição.
