Por Ranier Bragon, da Folhapress
BRASÍLIA – Congressistas estão recebendo neste início de ano verba que totaliza mais de R$ 40 milhões e que tem como justificativa uma situação que não encontra amparo na realidade.
Quase todos os 513 deputados federais e 27 senadores da legislatura que teve início no dia 1º, além dos que encerraram seus mandatos em 31 de janeiro, embolsaram ou embolsarão R$ 39,3 mil brutos a título de ajuda de custo para se mudar para Brasília ou para fazer o caminho inverso, de volta aos estados de origem.
Desse total, cinco senadores e cerca de 280 deputados federais reeleitos receberam ou receberão duas cotas da verba-mudança, uma pelo fim da legislatura passada e outra pelo início da atual, somando R$ 78,6 mil extras neste início de ano.
A verba-mudança é paga até mesmo para os deputados federais e senadores que foram eleitos pelo Distrito Federal.
Além de não haver nenhuma justificativa do fornecimento de auxílio-mudança para quem já mora na capital federal e para reeleitos, que trabalham e continuarão a trabalhar no Congresso, os demais casos – daqueles que de fato deixaram de ser congressistas e os que ingressaram na Câmara ou Senado pela primeira vez – também são questionáveis.
O Congresso já fornece aos parlamentares outras generosas cotas para custeio de passagens aéreas e hospedagem, entre outros gastos. Além disso, há muitas décadas não é mais comum deputados e senadores se mudarem em caráter permanente para a capital federal.
A verba, cujo nome oficial é Ajuda de Custo, está amparada atualmente no Decreto Legislativo 172/2022, que estabelece a destinação de um salário extra (R$ 39,3 mil) aos parlamentares no início e no final do mandato.
A origem do benefício, entretanto, remonta ao fim do Estado Novo. A Constituição de 1946 estabelecia uma ajuda de custo anual aos congressistas de todo o país em uma época em que o Rio de Janeiro era a capital federal e em que o transporte aéreo comercial ainda engatinhava.
Com isso, congressistas receberam pelas décadas seguintes uma espécie de 14º e 15º salários a cada ano para “compensar as despesas com mudança e transporte” para a capital federal.
Em 2013, uma articulação comandada pelo então presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), acabou por aprovar proposta da então senadora Gleisi Hoffmann (PR), hoje presidente do PT, o que limitou a ajuda de custo ao início e ao fim do mandato – de quatro anos na Câmara e de oito, no Senado.
Desde então, alguns parlamentares apresentaram projetos para acabar de vez com a verba ou para proibir o pagamento aos reeleitos, mas nada andou.
Câmara e Senado programaram 1.080 cotas da verba-mudança neste início do ano (relativos ao fim da legislatura passada e ao início da atual), ao custo de mais de R$ 40 milhões.
As duas Casas transferiram para as contas dos parlamentares no dia 31 de janeiro os R$ 39,3 mil brutos relativos à legislatura passada.
O Senado pagou no último dia 2 os R$ 39,3 mil da legislatura atual para os 27 novos integrantes da Casa (só um terço das cadeiras do Senado entrou em disputa em 2022). A Câmara pagaria a outra cota de R$ 39,3 mil nesta terça-feira (28).
Estão na lista dos reeleitos que vão embolsar quase R$ 80 mil extras parlamentares de todas as correntes ideológicas, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o líder do centrão e presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o líder da bancada do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR).
A Câmara e o Senado custeiam passagens aéreas de deputados e assessores por meio de outra verba, o que permite com folga que eles viajem a Brasília e voltem aos seus estados semanalmente.
O chamado cotão direciona a cada parlamentar uma média de R$ 45 mil ao mês para esses gastos, além de um reembolso extra mensal de quatro bilhetes aéreos de ida e volta.
Quando estão em Brasília, normalmente nas terças, quartas e quintas, os parlamentares ficam nos apartamentos funcionais ou em hotéis e flats, tudo também custeado pelo Congresso.
O pagamento do auxílio para mudanças inexistentes ocorre, neste ano, em meio a um cenário de ampliação de salários e verbas dos parlamentares.
O Congresso aprovou a elevação escalonada do salário, de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil agora, passando a R$ 41,7 mil em abril e chegando ao teto do funcionalismo em 2025, R$ 46,4 mil. O último aumento no contracheque dos congressistas havia sido feito em 2014. Desde então, a inflação somou 59%
Além dos salários, houve reajuste em todas as outras verbas relacionadas ao mandato dos congressistas, o que elevou, por exemplo, o teto do auxílio-moradia dos deputados para R$ 8,4 mil.
Levando em conta só a situação dos deputados federais, o custo mensal é de ao menos R$ 213 mil, somados salário e as verbas relacionadas ao mandato.
Além do contracheque de R$ 39,3 mil, ele recebe R$ 118 mil para contratação de até 25 assessores em Brasília e nos estados, cotão de R$ 45 mil (em média, variando a depender do estado) para reembolso de gastos com passagens aéreas, combustível, hospedagem e alimentação, entre outros, até R$ 8.401 de auxílio-moradia, além da ajuda de custo.
O Senado oferece praticamente todos esses benefícios, mas há algumas diferenças. Os senadores têm carro oficial e contam com funcionários concursados em seus gabinetes, por exemplo.
Silêncio
A reportagem enviou perguntas por email ao gabinete dos cinco senadores e de todos os cerca de 280 deputados federais reeleitos e pediu, entre outros pontos, comprovante de gastos ou de orçamentos relacionados à mudança do estado para Brasília, ou vice-versa. Procurou também as assessorias das duas Casas.
A Câmara disse que só após o pagamento da próxima terça terá um balanço sobre eventuais devoluções. O Senado afirmou que todos os senadores em fim e início de mandato receberam a verba, a exceção de Reguffe (DF), que renunciou ao benefício.
Apenas 7 dos mais de 280 deputados federais procurados se manifestaram – Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Reginaldo Veras (PV-DF), Sanderson (PL-RS), Luiza Erundina (PSOL-SP), Celso Russomanno (Republicanos-SP), Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP).
Eles afirmaram que recusaram ou devolveram a verba para a Câmara ou que vão doar o dinheiro para instituições de caridade.
