Do ATUAL
MANAUS – A deputada estadual Débora Menezes (PL) quer que o Governo do Amazonas ofereça cursos de defesa pessoal e noções de sobrevivência para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A parlamentar alega que “nenhuma legislação tem sido suficiente” para solucionar o problema e, por isso, quer que as mulheres saibam lutar.
O Projeto de Lei nº 100/2023, que começou a tramitar nesta segunda-feira (13) na Assembleia Legislativa do Amazonas, autoriza o governo estadual a criar e ofertar vagas para o curso de autodefesa.
A propositura estabelece que as mulheres que obtiveram medidas protetivas contra ex-companheiros agressores terão prioridade na oferta de vagas.
A deputada propõe que o curso seja realizado em “espaços da rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar do Estado, Academias de Defesa Pessoal, Treinamento de Sobrevivência ou em Instituições Públicas e Privadas, adequadas para esta finalidade, devidamente registradas nos órgãos competentes”.
Atualmente, algumas academias e centros de artes marciais em Manaus oferecem cursos da modalidade conhecida como “Krav Maga” entre R$ 120 e R$ 250.
Débora afirma que a mulher vítima de agressão tem que ter a “oportunidade e a capacidade de se defender no momento em que estiver sendo agredida” para evitar “uma fatalidade”. Ela alega que “nenhuma legislação tem sido suficiente para evitar novos casos, muito menos reincidências, tanto é assim que não há indícios de redução dos números de violências contra a mulher”.
“Dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, mostram que até julho de 2022, mais de 31 mil denúncias de violência doméstica ou familiar foram feitas, portanto, medidas alternativas precisam ser tomadas, dando oportunidade de defesa para essas vítimas frente ao perigo iminente”, diz Débora Menezes, na justificativa do projeto.
A SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública do Amazonas) aponta que os crimes contra a mulher registrados na delegacia no estado subiu 93% em 2022, saltando de 1.917 em 2021 para 3.718 casos.
Leia o projeto de lei na íntegra.
