Ao que tudo indica, em breve entraremos em um debate mais amplo sobre a reforma tributária e isso afetará as vidas de quem mora em Manaus e no Amazonas. Recorrentemente somos confrontados: até que ponto existiu sucesso na Zona Franca de Manaus (ZFM)? Até que ponto ela fracassou? Em busca de respostas fáceis e rápidas, muitos se apressarão em dizer que ela é perfeita ou um fracasso completo. Todavia, o espaço das evidências é pouco visitado.
Como política pública, em algo terá fracassado e em algo acertado. Deliberar com serenidade as suas virtudes e fracassos estimularia uma busca de evolução. Quem parece estar interessado nisto? Não percebo ninguém no debate público apontando acertos e desacertos. Há os dois lados, entrincheirados em argumentos sólidos e falaciosos, misturados em uma única panela de falas.
Será importante se a imprensa especializada, “especializada” e em geral começasse a se posicionar contrastando argumentos mais sólidos sobre a questão, para que possamos emergir ao final do processo da reforma tributária com uma melhor política pública, que enfrente as fraquezas do marco legal atual e construa a sua evolução. A ZFM, desde a sua criação, prorrogações, marco constitucional e diversos altos e baixos, após cada reforma, parece não enfrentar os maiores dissabores em relação às pessoas, mas parece deixar um traço robusto de oportunidades não consideradas.
Ainda sinto como seus maiores problemas as mesmas questões que deram origem à ZFM, que são as desigualdades regionais. A questão tributária, de emprego, seleção ultra-ultra-cautelosa dos segmentos incentivados, métodos produtivos, cadeias produtivas, equilíbrio da balança comercial e outros aspectos menores foram bem enfrentadas. Os problemas de infraestrutura e de peso tributário excessivo da região também seguem intocados. E isso é pouco deliberado.
O Amazonas não pode seguir a ser uma unidade da federação que recebe tão pouco investimento por habitante ou por quilômetro quadrado, tendo tantas desigualdades e tanta extensão territorial. A ausência de ações para explorar o que seria razoável como vocação: desenvolvimento do uso sustentável dos recursos naturais, com a capacidade de inserir indústrias e atividades sem rastros de destruição ainda são enigmas não solucionados.
Tenho a impressão de que deveremos liderar estas pautas, pois não será interesse dos debates públicos sudestinos, nordestinos, sulistas ou do planalto central, a não ser que capturemos estes motes como centrais de nosso clamor.
Ter a serenidade de admitir fragilidades e fortalezas devem ser bases da ação, ajudando a recuperar a capacidade de dialogar. Fora disto, estaremos fadados a entrar em uma arena onde perderemos com facilidade. Pelo menos, é o que me parece, olhando a curva do tempo, em especial nos momentos de vitórias pírricas, retumbantes ou das derrotas evidentes, que tipicamente são negadas, o que é muito triste.
Augusto César Barreto Rocha é doutor em Engenharia de Transportes (COPPE/UFRJ), professor da UFAM (Universidade Federal do Amazonas), diretor adjunto da FIEAM, onde é responsável pelas Coordenadorias de Infraestrutura, Transporte e Logística.
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