Do ATUAL
MANAUS – O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) apresentou, nesta sexta-feira (3), um Projeto de Lei para alterar a Lei nº 12.587/2012 que dispõe sobre as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. O PL inclui a categoria A nas condições de permissão para o transporte remunerado de passageiros em motocicletas, ou seja, o serviço de mototáxi por aplicativos.
A propositura foi uma reação à nota do IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana) que definiu como irregular o serviço de transporte de passageiros em motocicletas por aplicativos. Segundo o parlamentar, a classe estaria sendo prejudicada pela decisão do órgão municipal.
Segundo nota divulgada pelo IMMU, na quinta-feira (2), os motociclistas que trabalham com aplicativos de transporte estariam irregulares de acordo com a legislação vigente, que legaliza o exercício da profissão apenas para motoristas com carteira B ou superior. Porém, conforme explicou Amom Mandel, a Prefeitura de Manaus nunca se mobilizou para solucionar o problema.
“A Prefeitura não faz absolutamente nada, não tem feito, pelo menos até onde eu vi, para regulamentar esse tipo de atividade. Então, me coloquei ali com a nossa equipe à disposição para ajudar a dar celeridade nisso”, disse o parlamentar.
Após o anúncio do órgão municipal, motocicletas foram apreendidas durante uma ação de fiscalização.
Na manhã desta sexta-feira, motociclistas se manifestaram em frente à sede da Prefeitura de Manaus para que o Executivo municipal apresente soluções para a situação.
A Prefeitura de Manaus, no entanto, esclareceu que não está em curso no momento, nenhuma campanha de fiscalização para o cumprimento da legislação vigente.
O IMMU também informou que a abordagem e apreensão de motociclistas, na quinta-feira, e que gerou protestos nesta sexta, foi feito por decisão do próprio agente de trãnsito e não da autoridade de trânsito do município.
