Por Ana Carolina Barbosa, da Redação
MANAUS – Os Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MPE) enviarão, nesta quinta-feira, 29, à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e à Eletrobras Amazonas Energia, um ofício solicitando, em um prazo de cinco dias, o envio de informações técnicas que justifiquem o reajuste na tarifa de energia elétrica no Amazonas, aprovado, ontem, 27, e que passa a valer no próximo domingo. Se os dados não forem convincentes, os órgãos estudam ingressar com uma ação na Justiça Federal para suspender o aumento ou pedindo a correção do percentual de reajuste.
O aumento, conforme dados da Aneel, varia entre 38,8% , aplicado a 900 mil unidades consumidoras, entre elas as residências, a 42%, para a indústria consumidora de alta tensão.
Segundo a assessoria do MPF, o ofício foi elaborado, na manhã de hoje, durante uma reunião com representantes dos dois ministérios. Pelo MPF, esteve presente o procurador da República Rafael Rocha, atuante nas áreas de meio ambiente e direito do consumidor no órgão. O MPE esteve representado pelo promotor de Justiça Otávio Gomes, titular da Prodecom (Promotoria de Direito do Consumidor).
O promotor Otávio Gomes explicou que amanhã, 29, haverá uma nova reunião, desta vez envolvendo órgãos como o Procom estadual e o municipal e CMM (Câmara Municipal de Manaus), para tratar do tema. “Até agora não temos informações oficiais, sabemos apenas o que foi divulgado pela imprensa. A análise das informações disponibilizadas pela Aneel e pela Eletrobrás pode resultar na instauração de processo, se comprovado que não há legalidade no aumento estipulado”, destacou.
Para ele, o percentual do reajuste é considerado “bastante significativo,” já que o serviço prestado pela concessionária Amazonas Energia, no Estado, é, notoriamente de má qualidade. “Precisamos saber qual o parâmetro adotado para tal reajuste”, ressaltou.
Hoje, o presidente da Comissão de Direito do Consumidor na CMM, vereador Álvaro Campelo (PP), falou que acionaria órgãos de defesa do consumidor para tratar do assunto. Dia 11 de setembro, a Justiça Federal suspendeu, por meio de liminar, a cobrança tarifaria determinada pela Aneel, em maio de 2015, após ser provocada pelo MPF.
