Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A juíza Rebeca de Mendonça Lima, da Comarca de Manaus, ordenou, nesta segunda-feira (12), que a Prefeitura promova obras de readequação na Escola Municipal Padre Calleri, na rodovia BR-174 (Manaus/Boa Vista-RR), a oito quilômetros do Complexo Penitenciário Anísio Jobim. Conforme a magistrada, o local “encontra-se em péssimo estado”.
A magistrada atendeu um pedido do MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas). Em ação ajuizada em agosto deste ano, o órgão ministerial relatou que a escola fica próxima dos presídios do Amazonas e que a falta de muros mais altos e de cerca elétrica compromete a segurança dos alunos, que ficam vulneráveis à invasão de criminosos.
“Defiro o pedido liminar para determinar que, no prazo de 90 dias, o requerido Munícipio de Manaus providencie as correções indicadas no Relatório Técnico de Vistoria nº0001/2022/NAT-PED (fls. 07/08), a fim de adequar a infraestrutura da Escola Municipal Padre Calleri, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5.000,00, limitados à 60 dias-multa”, diz trecho da decisão.
Rebeca Lima considerou o resultado de uma vistoria realizada pelo MP em fevereiro deste ano que constatou que a atual estrutura da escola facilita a entrada de qualquer pessoa no local. Segundo o MP, a grade da frente e do lado direito tem 1 metro de altura e os muros dos fundos e do lado esquerdo são muito baixos e não têm concertina ou cerca elétrica.
A juíza alegou que “crianças e adolescentes encontram-se sob risco diante do estado precário em que se encontra a escola em total desrespeito às normas técnicas, vez que a estrutura da escola encontra-se em péssimo estado, há o perigo pela proximidade com o Complexo Penitenciário Anísio Jobim, estando o muro da escola facilitando a entrada de detentos fugitivos”.
A magistrada também considerou as informações do MP de que a cozinha da escola “não possui exaustor do tipo coifa acima do fogão, estando ainda botija de gás armazenada deforma irregular que contraria as normas de combate a incêndio”. Conforme a juíza, as condições insalubres geram risco à saúde dos alunos.
Em nota, a Prefeitura de Manaus informou que a PGM (Procuradoria Geral do Município) “ainda não recebeu a intimação, e assim que a receber, vai analisar e se manifestar”.
