Na última sexta-feira (25 de novembro) a cidade de Manaus mais uma vez se deparou com os serviços precários da concessionária Águas de Manaus. O rompimento de uma adutora localizada na Avenida Ipase, Bairro Compensa, causa estragos e falta de água em mais de 120 localidades da cidade. A capital amazonense tem vivido situações vexatórias no que diz respeito aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e o rompimento de adutoras constitui uma das marcas da iniciativa privada nesse setor.
O Fórum das Águas e outros meios de comunicações têm reportado os recorrentes casos de rompimento de adutoras na cidade de Manaus. Um desses eventos que marcou a memória do povo manauense ocorreu em janeiro de 2013, nos cruzamentos das ruas das Flores e Danilo de Matos Areosa, localizadas também na Compensa, bairro onde se situava a sede da concessionária. A força da água arrastou três carros e invadiu centenas casas do local. O acontecimento ganhou notoriedade e o prefeito de então saiu bradando contra a empresa e acusando-a de aventureira.
Há casos em que os rompimentos aconteceram no mesmo local, demonstrando a baixa qualidade dos serviços da empresa. Nesse sentido, é possível relembrar o rompimento das ruas Fortaleza e Londres, na zona leste da cidade, produzindo danos materiais para os moradores. Casos podem ser resgatados à exaustão, pois boa parte da rede de abastecimento da cidade não tem sido renovada, remontando à época dos ingleses. A política da empresa é evitar gastos, inclusive essenciais, para multiplicar os ganhos, visando atrair investidores e satisfazer os empresários do mercado da água.
A empresa não tem medido esforços para ampliar os retornos econômicos. Práticas muitas vezes fraudulentas que levam ao prejuízo dos consumidores e beneficiam a empresa são encontradas com facilidade na gestão dos serviços de água e esgoto de Manaus. Além das cobranças desproporcionais ao consumo real, comunitários denunciam que a empresa também costuma cobrar os serviços em lugares onde eles não são oferecidos, como é o caso do esgotamento sanitário.
O histórico da privatização dos serviços de água e esgoto de Manaus mostra que a gestão privada tem desenvolvido múltiplas formas de ampliar os lucros ao longo do período da concessão, entre elas merecem destaque a realização de empréstimos milionários em bancos públicos, a elevação excessiva das tarifas cobradas à população, o descumprimento da lei da tarifa social, a falta de investimento nas obras do saneamento, o preço injustificado da tarifa de esgotamento sanitário, a apropriação de obras realizadas pelo governo, entre outras estratégias.
A concessão privada, que iniciou no ano 2000, tem forjado um histórico deprimente e se destaca nacionalmente como um dos empreendimentos mais contraproducentes. Relatórios anuais divulgados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) evidenciam o baixo desempenho da concessionária de água e esgoto de Manaus. O Instituto Trata Brasil baseando-se nessas informações mostra que a capital amazonense está invariavelmente entre as piores metrópoles do Brasil.
Além da falta de manutenção das redes, o abastecimento de água não chega à totalidade da população manauense, sendo que as periferias e regiões pobres são as áreas que mais padecem com o baixo desempenho da gestão. O sistema de esgotamento sanitário é disponibilizado somente para 22% da cidade, sendo que nem todas as famílias podem realizar a ligação ao esse sistema devido aos preços inacessíveis cobrados pela empresa. Corroborando essa situação, os órgãos de fiscalização mostram repetidamente que a concessionária é uma das empresas mais reclamadas da cidade.
Mesmo diante de tais evidências, os poderes públicos – o poder Executivo municipal, o poder Legislativo e o poder Judiciário – se omitem, fazendo vista grossa ao problema. Laudos e inquéritos técnicos sinalizam que o contrato de concessão já deveria ter sido quebrado e os serviços devolvidos para a gestão pública ou comunitária. Assim, uma gestão mais democrática poderia ser construída e implantada, visando o bem das comunidades e populações em geral. Espera-se que o bem-senso e a justiça um dia prevaleçam para que a população seja realmente servida e respeitada.
Enquanto o saneamento estiver submetido ao domínio do mercado, ele será disponibilizado somente para os que podem pagar. Entregar tais serviços aos empresários e bancos é uma atitude temerosa no interior de uma sociedade marcada pela desigualdade social e pela pobreza. Como é possível averiguar em Manaus, tais serviços são privilégios de poucos.
Quando os pobres conseguem acessar tais serviços, eles apresentam qualidade inferior, o que reforça o preconceito e a injustiça contra as classes mais vulneráveis. Ao invés de privatizar é necessário democratizar não somente o acesso, mas principalmente a gestão desses serviços.
Sandoval Alves Rocha é doutor em Ciências Sociais pela PUC-RIO. Participa da coordenação do Fórum das Águas do Amazonas e associado ao Observatório Nacional dos Direitos a Água e ao Saneamento (ONDAS). É membro da Companhia de Jesus/Jesuítas e professor da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).
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