Do ATUAL
MANAUS – Projeto de lei do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) aumenta os salários de auxiliar judiciário. Atualmente, os vencimentos variam de R$ 1.369 a R$ 2.491,13. A proposta eleva para R$ 4.313,72 a R$ 7.849,57 o ganho bruto dos ocupantes do cargo.
O vencimento do auxiliar judiciário aumenta segundo a classe e nível ocupado. Atualmente, pela Lei 3.226, de 4 de março de 2008, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores e Serventuários dos Órgãos do Poder Judiciário do Amazonas, o servidor ocupante desse cargo recebe segundo a tabela abaixo:
Caso o Projeto de Lei nº 469/2022 seja aprovado, estes serão os novos vencimentos:
Em ofício enviado à Assembleia Legislativa, o desembargador Flávio Pascarelli, presidente do TJAM, pede que o projeto seja votado em caráter de urgência. Pascarelli afirma que há adequação financeira e orçamentária com a Lei Orçamentária Anual, Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, e se enquadra na previsão financeira do órgão.
“Portanto, a presente alteração legislativa é necessária em razão da necessidade de modificação do Plano de Cargos e Salários, visando a correção de distorções dos vencimentos estabelecidos por meio da Lei Ordinária Estadual nº 3.226/2008, referente ao cargo de Auxiliar Judiciário”, justifica Pascarelli.
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