Do ATUAL
MANAUS – Promovidos nos dias 3 e 4 deste mês, os shows de Joelma e Os Barões da Pisadinha, em Eirunepé (AM), que geraram o bloqueio de bens do prefeito do município, Raylan Barroso (MDB), pelo TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas), nesta terça-feira (26), foram autorizados pelo TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) no dia 23 setembro deste ano.
A decisão do TCE expõe a divergência entre os conselheiros e o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, sobre intervenções no Poder Executivo. Enquanto o colegiado de Contas defende a proibição do show e a destinação do dinheiro para serviços essenciais, o magistrado entende que a medida “extrapola os limites da atuação do Poder Judiciário”.
Na Justiça do Amazonas, os shows foram proibidos no dia 17 de setembro pelo juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, da Comarca de Eirunepé, a pedido do MP-AM (Ministério Público do Amazonas). No dia 20 de setembro, a prefeitura ajuizou recurso no TJAM e o desembargador Flávio Pascarelli suspendeu a decisão do juiz, autorizando a realização dos shows.
No mesmo dia, o conselheiro Fabian Barbosa proibiu a prefeitura de “realizar qualquer ato administrativo e potencial dispêndio referente à contratação de shows para o evento do 128º aniversário de Eirunepé/AM, com exceção de artistas locais, observados os valores do mercado local, a ser submetido ao crivo do TCE/AM”.
A prefeitura pediu ao conselheiro, no dia 23 de setembro, que reconsiderasse a decisão, e, antes de o pedido ser analisado, apresentou, no dia 30, um mandado de segurança no TJAM para derrubar a decisão de Fabian. A Prefeitura de Eirunepé alegou que a decisão feria o princípio da isonomia, pois o mesmo colegiado não suspendeu outros shows nacionais em outros municípios.
Em plantão judicial, no dia 30 de setembro, o desembargador Lafayette Vieira Júnior negou o pedido da prefeitura, sob alegação de que a ação poderia ser analisada em expediente regular. Dias depois, em 5 de outubro, após a realização dos show, a prefeitura apresentou pedido de desistência da ação para derrubar a decisão do TCE.
Na sessão do TCE desta terça-feira, o presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro, fez críticas aos demais poderes. “As ordens e determinações do TCE-AM devem ser cumpridas. O Tribunal tem que fazer a sua parte. Se os outros não fizerem, não é um problema do Tribunal de Contas, mas sim um problema a ser corrigido em outras instâncias”, afirmou Desterro.
Além do bloqueio dos bens do prefeito Raylan Barroso e das duas empresas que agenciam as bandas contratadas, o colegiado aprovou a proposta de inspeção extraordinária no município. “O que estamos fazendo é deferir uma medida cautelar, pois o processo ainda será objeto de decisão no mérito”, afirmou o conselheiro Fabian Barbosa.
Para o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), a decisão do TCE contraria e “agride” o TJAM. O parlamentar condenou, na sessão da Assembleia Legislativa do Amazonas, nesta quarta-feira (26), a decisão. Serafim disse que o TCE adotou a postura em retaliação a decisão do TJAM e que os conselheiros sabem que não estão acima do Poder Judiciário.
“O TJAM concedeu uma ordem desfazendo a decisão do TCE, diante disso, o show foi realizado. O TCE, em represália, decidiu bloquear os bens pessoais do prefeito. Senhores, eu gostaria que as coisas retornassem à normalidade. O TCE emite parecer nas contas, apenas isso. Quem julga é parlamento, quem julga é poder”, disse Serafim.
“O Brasil está de cabeça para baixo e no Amazonas não é diferente. Os poderes são Legislativo, Executivo e Judiciário. Isso está lá nos primeiros artigos da constituição da República, assim como está lá também que os TCEs são órgãos auxiliares do Poder Legislativo. Essa confusão faz muito mal e quero dizer da minha solidariedade ao TJAM, diante dessa que eu considero uma agressão despropositada do TCE, porque os membros do TCE sabem que não estão acima do Poder Judiciário”, completou o deputado.
