Do ATUAL
MANAUS – Banheiros multigêneros estão proibidos em Manaus. Entrou em vigor a Lei nº 2.966/22, sancionada pelo prefeito David Almeida. A restrição vale para estabelecimentos públicos e privados. A proposta foi apresentada pelo vereador João Carlos.
Banheiro multigênero é aquele que pode ser utilizado por homens e mulheres simultaneamente.
De acordo com a norma, os banheiros devem ser individuais, com a devida identificação do gênero. Se não for possível, fica autorizado o uso alternado do banheiro, respeitando a privacidade de quem o utiliza.
O uso simultâneo desses estabelecimentos fica assegurado apenas a pais ou responsáveis por crianças, pessoas com deficiência e pessoas idosas, conforme rege os Estatutos da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa.
Leia na íntegra a Lei nº 2.966/22.
Essa lei contra banheiros unissex era pra ser no país inteiro, pois isso é um absurdo que só favorece a criminalização.