Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – Vereadores de Manaus rechaçaram, nesta segunda-feira (17), a tentativa de manobra regimental do presidente da Câmara Municipal, David Reis (Avante), para possibilitar a reeleição ao cargo dentro da mesma legislatura.
Os parlamentares elaboraram documento com 20 assinaturas para impedir que proposta de alteração da Loman (Lei Orgânica de Manaus) e do Regimento Interno seja analisada na CMM. Os três vice-presidentes, um secretário e o corregedor da casa estão entre os que se manifestaram contra a mudança.
O parágrafo primeiro do artigo 35 da Loman diz que “o mandato dos integrantes da Mesa será de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente”. A mesma proibição está prevista no artigo 17 do regimento interno.
Caio André (PSC), terceiro vice-presidente da Câmara puxou o coro contra a intenção de David Reis. “Não concordo com a reeleição e com a mudança da Lei Orgânica do Município como também do regimento interno para mais uma presidência na mesma legislatura. É inconstitucional”, afirmou.
O primeiro vice-presidente, Wallace Oliveira (Pros) foi outro integrante da Mesa Diretora que se posicionou contra a tentativa de alteração das regras. “Todo e qualquer movimento que possa acontecer pela reeleição, eu me posiciono de forma contrário. Faço parte desta Mesa. Mas eu penso que se não existe legalidade, não pode prosperar”.
Elissandro Bessa (Solidariedade) disse que a Câmara precisa de alternância de poder e que a regra atual da Loman e do regimento será cumprida. “Somos contra. Temos um documento com 20 assinaturas. E tem dois vereadores que vão assinar mais tarde. Não queremos a mudança da Loman e do regimento”. Bessa é primeiro secretário da Câmara.
Diego Afonso (União Brasil), segundo vice-presidente, também disse ser contrário à proposta. “Eu nem fui consultado”, disse. Jaildo Oliveira (PCdoB), corregedor foi outro membro da mesa diretora que manifestou discordar da manobra: “É ilegal. Fere o princípio da moralidade, da democracia”.
Rodrigo Guedes (Republicanos), que ao lado de Amom Mandel (Cidadania) se opõem à administração de David Reis, disse que não se pode alterar a regra do jogo com o jogo em andamento e classificou a proposta de alteração de “secreta”.
“Quem não assinou esse documento [de alteração] não sabe cadê, não sabe quem assinou. Foi uma tentativa de golpe, todos nós sabemos. Um ato ditatorial. Esse documento, com 15 ou 18 assinaturas foi sepultado”, disse Guedes.
Carpegiane Andrade (Republicanos) citou “entendimento já pacificado do STF [Supremo Tribunal Federal] que diz não ser possível a recondução dos presidentes das casas legislativas para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsquente dentro da mesma legislatura, sendo permitido em caso de nova legislatura”. Carpegiane considerou a proposta uma aberração.”Nunca existiu. Porque vai existir agora?”.
A decisão do STF é de 2020, por ocasião do julgamento de Adi 6.524 (Ação Direta de Inconstitucionaldidade) apresentada pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) contra a tentativa de mudança de regras que permitisse a reeleição dos então presidentes da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.
William Alemão (Cidadania), Antônio Peixoto (Pros) e Everton Assis (União Brasil) também se manifestaram contrários à manobra para permitir a recondução do presidente David Reis. “É imoral e inconstitucional”, disse Assis.
Davis Reis não se pronunciou sobre o assunto.
