Do ATUAL, com informações da Ascom MPF
MANAUS – A Justiça Federal determinou, em caráter liminar, que a Funai (Fundação Nacional do Índio) forme um grupo de trabalho, em 30 dias, para realizar estudos de identificação e delimitação do território indígena Mura do Lago Soares/Urucurituba. A medida atende ao pedido do MPF (Ministério Público Federal) em ação civil pública.
A terra indígena está na mesma área em que a empresa Potássio do Brasil começou a fazer estudos e procedimentos para explorar potássio, sem consulta prévia às aldeias e comunidades locais.
De acordo com a decisão liminar, a parada na demarcação da terra indígena do povo Mura, por parte da Funai, é injustificada, já que há documento oficial – apresentado pelo MPF à Justiça, na ação – comprovando que o povo indígena habita o Lago Soares pelo menos desde 1838, incluso o período da Cabanagem.
O grupo de trabalho deve ser composto por servidores da Funai. Caso não haja membros suficientes, a Funai deve contratar professores e especialistas com titulação e experiência comprovada, de universidades com expertise no tema. O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação do território indígena deve ser apresentado em até 180 dias.
A Justiça Federal estabeleceu multa de R$ 1 mil por dia de atraso no cumprimento da determinação. A ação civil pública tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas. Da decisão liminar, cabe recurso.
Exploração irregular de potássio
As atividades da empresa Potássio do Brasil na região em que está a terra indígena do povo Mura, realizadas sem consulta prévia às aldeias e comunidades, foram objeto de ação civil apresentada pelo MPF à Justiça Federal em 2016.
Antes disso, o MPF chegou a expedir recomendação ao Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), para que cancelasse a licença já expedida, e à Potássio do Brasil, para que suspendesse as atividades de pesquisa na região até a realização das consultas nos moldes previstos na legislação. Nenhum dos pedidos foi atendido.
A concordância em realizar as consultas nos moldes previstos pela Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) só veio após o MPF levar o caso à Justiça. O MPF constatou que, desde 2009, vinham sendo realizadas pesquisas de campo, autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, para a identificação das jazidas dentro da terra indígena Jauary, sem que fossem consultadas as comunidades potencialmente atingidas.
O estudo de impacto ambiental do empreendimento classificou-o como de porte “excepcional” e afirmou ser “muito alta” a interferência nos referenciais socioespaciais e culturais nas comunidades tradicionais e indígenas da região.
Em inspeção judicial realizada neste ano de 2022 na aldeia Soares e região foram relatadas pressões sobre os moradores indígenas e não indígenas da região por pessoas ligadas à empresa Potássio do Brasil, buscando forçar a venda de seus territórios tradicionais.
Tais pressões, segundo relatos dos moradores, geraram insegurança alimentar pelo impedimento de acesso aos roçados tradicionais e áreas de caça e pesca em pleno período de pandemia. Neste cenário, o MPF vem adotando as medidas cabíveis judicialmente para buscar garantir os direitos do povo Mura na região.
