MANAUS – As mobilizações do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) em torno da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção no Estado ganharam um importante reforço esta semana: entraram em funcionamento quatro novos postos de coleta de assinaturas, instalados nos locais de cadastramento biométrico da Justiça Eleitoral na Arena da Amazônia, no Shopping Via Norte, no Sesi Clube do Trabalhador e no balneário do Sesc. A campanha pretende reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil como forma de apoio às propostas de mudanças legislativas apresentadas pelo órgão ao Congresso Nacional para melhorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade no Brasil.
As unidades do MPF em Manaus, situadas nas avenidas André Araújo e Efigênio Sales, e nas cidades de Tefé e Tabatinga, também seguem recebendo os formulários preenchidos por parceiros e também coletando assinaturas do público atendido pelo órgão. Até a última semana, mais de 2,1 mil assinaturas haviam sido coletadas em todo o Estado do Amazonas. A meta estabelecida pela procuradora-chefe da Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM), que articula a campanha no Estado, é chegar a 10 mil assinaturas até dezembro deste ano.
A rede de apoio à campanha no Estado já conta com postos de coleta de assinaturas em todas as unidades da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas, na capital e no interior, nos fóruns de Justiça e nas unidades da Defensoria Pública do Estado de todas as cidades amazonenses. Na capital, também são parceiros na coleta de apoio às 10 medidas a Receita Federal, a Câmara de Dirigentes Logistas de Manaus (CDL), o Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a empresa Primazia, que instalou postos de coleta de assinaturas em todos os condomínios sob sua administração na capital.
A campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” foi oficialmente lançada no Amazonas no último dia 18 de setembro. O evento de lançamento contou com palestra especial proferida pelo procurador da República Athayde Ribeiro Costa, ex-procurador-chefe do MPF no Amazonas e hoje integrante da força tarefa que atua no caso Lava Jato. Ele relatou as experiências da instituição na maior investigação relacionada à corrupção no país e falou sobre as lições que levaram o MPF a propor as medidas da campanha. “É importante demonstrar que precisamos aproveitar esse momento para evoluir, no sentido de ter melhores condições para punir corruptos e corruptores e, com isso, evitar a sensação de impunidade, pois a corrupção é um crime calculado. Temos que fazer a corrupção deixar de valer a pena”, ressaltou.
Pressão popular
Capitaneadas pelo MPF e sem nenhuma vinculação partidária, as “10 Medidas Contra a Corrupção” são um conjunto de providências legislativas propostas para coibir delitos que envolvem o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. As medidas reúnem 20 anteprojetos de lei que visam a regulamentar as iniciativas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos. O sumário das medidas e a íntegra dos anteprojetos podem ser consultados em www.10medidas.mpf.mp.br.
Os anteprojetos já foram enviados ao Congresso Nacional, mas a pressão popular é fundamental para que eles entrem na pauta de votações. Por isso, a campanha pretende reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil. Os cidadãos interessados em colaborar com a iniciativa podem procurar um ponto de coleta para subscrever a lista de apoio ou participar da campanha imprimindo a lista de assinaturas e colhendo o apoio de familiares, amigos e conhecidos. Todas as listas assinadas devem ser endereçadas à Procuradoria da República no Amazonas.
(Com informações da assessoria do MPF)
