Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Projeto de lei que cria a Universidade Municipal de Manaus, que não será gratuita, mas terá mensalidade subsidiada pelo município, começou a tramitar nesta terça-feira (31) na Câmara Municipal de Manaus. Conforme o projeto, os alunos pagarão preços mais baixos. A propositura é do vereador Diego Afonso (União Brasil).
A proposta prevê que os recursos financeiros para a criação da instituição “serão de responsabilidade das parcerias” e a prefeitura poderá entrar com a área dos campi e com a isenção de impostos, como o ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU (Imposto Patrimonial Territorial Urbano), por prazo determinado.
De acordo com o vereador, o projeto não gera despesas para o município porque, segundo ele, já existem profissionais altamente capacitados dentro dos quadros da Semed (Secretaria Municipal de Educação) e de outras entidades municipais, estaduais, federais e particulares que podem formar uma comissão para regulamentar o projeto de lei.
Além disso, ainda conforme o parlamentar, na qualidade de universidade paga, com mensalidades subsidiadas, a instituição deverá ser mantida pelos próprios alunos.
Diego Afonso afirma que a Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, prevê a possibilidade de parceria público-privada. “É um contrato de prestação de obras ou serviços não inferiores a R$ 20 milhões, com duração mínima de 5 e no máximo 35 anos, firmado entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal”, disse o vereador.
A proposta de criação de uma universidade municipal visa formar profissionais especializados nos mais diversos campos das atividades sociais e econômicas do município, pois, segundo Diego Afonso, as vagas oferecidas nas instituições federal, estadual e privadas, no Amazonas, não conseguem atender a demanda.
“As vagas oferecidas nas universidades federal, estadual e privadas, estabelecidas no estado do Amazonas, ainda são insuficientes para atender a demanda de parte da mão de obra altamente qualificada para o Distrito Industrial, dentre outros setores da nossa economia, o que requer tempo e outros mecanismos para alcançar esse objetivo”, disse Diego Afonso.
O parlamentar afirma que o PIM (Polo Industrial de Manaus) emprega cerca de 100 mil trabalhadores e detém o principal setor de duas rodas e eletroeletrônico da América Latina, mas utiliza “tecnologia de ponta desenvolvida por trabalhadores especializados com formação acadêmica adquirida – na sua grande maioria – em outros estados da Federação”.
Por esses motivos, Diego Afonso defende que o prefeito de Manaus seja obrigado, por força de lei, a “implantar a pedra fundamental da Universidade Municipal de Manaus (Uma), em parceria com uma ou um consórcio de empresas da área de educação como, por exemplo, outras faculdades, com a finalidade de fornecer profissionais para o mercado de trabalho”.
O vereador cita como “parâmetro” para a criação da universidade municipal a USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), localizada na cidade do mesmo nome, que possui as Faculdades de Ciências Biológicas e da Saúde; Ciências Exatas e Tecnológicas; Ciências Humanas e Sociais; e Graduação Tecnológica, que funciona desde 1968.
“Hoje, São Caetano do Sul, localizada na região metropolitana da Grande São Paulo, possui o melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, apesar de possuir apenas 15 km² e 150 mil habitantes, diferentemente de Manaus, que possui 11.401,092 km² e dois milhões de habitantes”, afirmou Diego Afonso.
