Da Folhapress
SÃO PAULO – Gusttavo Lima afirmou que não é seu papel “fiscalizar as contas públicas” e a origem do dinheiro que prefeituras e demais esferas governamentais usam para pagar seus cachês, que chegam a R$ 1 milhão.
A declaração foi encaminhada à Folha no início da tarde desta quinta-feira por meio de sua assessoria de imprensa um dia depois de o jornal ter noticiado que o Ministério Publico de Roraima vai investigar a Prefeitura de São Luiz, cidade do interior do estado, por pagar R$ 800 mil ao cantor por um show marcado para dezembro.
O Ministério Público quer que a prefeitura esclareça a origem do dinheiro e qual será o retorno que a apresentação do cantor trará para os moradores de São Luiz.
A cidade, localizada a 275 quilômetros de Boa Vista, a capital do estado, tem 8.232 habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE.
É como se cada morador, entre adultos e crianças, estivesse pagando um ingresso de cerca de R$ 100 para custear o cachê do cantor.
Leia a nota de Gusttavo Lima na íntegra:
O valor do cachê do artista é fixado obedecendo critérios internos, baseados no cenário nacional, tais como: logística (transporte aéreo, transporte rodoviário etc.), tipo do evento (show privado ou público), bem como os custos e despesas operacionais da empresa para realização do show artístico, dentre outros fatores.
Não pactuamos com ilegalidades cometidas por representantes do poder público, seja em qualquer esfera.
Toda contratação do artista por entes públicos federados é pautada pela legalidade, ou seja, de acordo com o que determina a lei de licitações.
Com relação a verba para realização de “show artístico”, cabe ao ente público federado agir com responsabilidade na sua aplicação. Não cabe ao artista fiscalizar as contas públicas para saber qual a dotação orçamentária que o chefe do Executivo está utilizando para custear a contratação.
A fiscalização das contas públicas é realizada pelos órgãos TCU (Tribunal de Contas da União) ou TCE (Tribunal de Contas do Estado), de acordo com suas competências, seja em nível federal, estadual ou municipal.
Portanto, qualquer ilegalidade cometida pelos entes públicos, seja na contratação de show artísticos ou qualquer outra forma de contração com o setor privado, deverá ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas e, se apurada, qualquer ilegalidade deverá ser encaminhada para a Justiça competente para julgar o ilícito eventualmente cometido.
