Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou sem restrições, nesta sexta-feira (12), a venda da Reman (Refinaria de Manaus Isaac Sabbá) para o Grupo Atem. A autarquia concluiu que a operação “não gera incentivos ao fechamento de insumos” e “efeitos anticoncorrenciais”, como afirmam as concorrentes da compradora da refinaria.
Para o Cade, para atender suas bases em Manaus, as distribuidoras concorrentes do Grupo Atem podem adquirir insumos trazidos de outras refinarias até o terminal de Itacoatiara (a 175 quilômetros de Manaus) e, de lá, transportá-los a Manaus através de barcaças. “Mostra-se viável do ponto de vista logístico e econômico”, afirma a autarquia.
Em despacho assinado na noite desta quinta-feira (12) que o ATUAL teve acesso, o superintendente-geral do Cade, Alexandre de Souza, considerou um parecer elaborado por ele mesmo e pelo coordenador-geral do Cade, Felipe Mundim, e pela superintendente-adjunta Patrícia Sakowski, para chancelar a venda da refinaria ao Grupo Atem, sem restrições.
Anunciada em agosto de 2021, a venda da refinaria e seus ativos logísticos associados – incluindo dutos e um terminal aquaviário – pelo valor de US$ 189,5 milhões (equivalente a R$ 994,15 milhões) ao Grupo Atem estava prevista para ser finalizada em março deste ano, mas a resistência de trabalhadores e das concorrentes adiou os planos.
Sindicatos de petroleiros, taxistas e mototaxistas de Manaus recorreram à Justiça para suspender a operação, mas sofreram derrota no mês passado. O juiz Júlio Emílio Abranches Mansur, da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, disse que STF (Supremo Tribunal Federal) já enfrentou a questão e decidiu a favor da venda de subsidiárias.
Restrição a insumos
No parecer, os técnicos alegam que consideraram as contestações levantadas pela Ipiranga, Raízen e Equador. As concorrentes do Grupo Atem pediram a reprovação da operação, sob alegação de que dependem da Reman, que têm dificuldades de comprar insumos de outras refinarias e que a compradora poderia restringir o acesso aos combustíveis.
Para os técnicos, não foram constatados incentivos para o Grupo Atem “se engajar em fechamento de insumos a concorrentes no elo de distribuição”. Eles afirmam que “há um investimento alto feito na refinaria a ser recuperado” e “há alternativas para as distribuidoras adquirirem insumos em outras fontes”.
Além disso, conforme os técnicos, a Atem Distribuidora “não tem capacidade de absorção de toda a produção de gasolina A e diesel A da Reman” e “há um plano de desenvolvimento do Grupo Atem para a refinaria que prevê a manutenção e a expansão da produção, visando garantir o abastecimento da região como feito até então”.
De acordo com os técnicos, após a operação, o Grupo Atem terá capacidade de obter insumos no mercado de produção de gasolina A (produzida nas refinarias e entregue às distribuidoras), pois a Reman tem participação de mercado superior a 30% na produção desse tipo de combustível na Região Norte, com exceção de Tocantins.
Mas, em relação ao mercado de produção de diesel A, os técnicos entendem que o fechamento é impossível, pois, segundo eles, a representatividade da Reman na produção desse insumo na Região Norte é inferior a 10%, conforme dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo) relativos a 2020 e 2021.
“Isso significa que aproximadamente 90% de todo a diesel A que foi consumido nos estados da Região Norte, com exceção de Tocantins, em 2020 e em 2021 teve origem externa à Reman. Mesmo a parcela vendida pela Reman (…) não teve origem na refinaria, tendo sido originada de outras refinarias do país ou de importações feitas pela Petrobras”, diz o parecer.
Obstáculos e dependência
Os técnicos do Cade afirmam que o segmento de refino possui barreiras à entrada, mas “a sistemática de desinvestimento da Petrobras está promovendo a entrada de novos players no mercado”. Além disso, os obstáculos para entrar no mercado de distribuição de combustíveis não são “intransponíveis” e a quantidade expressiva de agentes no mercado comprova isso.
De acordo com os técnicos, as distribuidoras de combustíveis, em Manaus, não são dependentes dos produtos produzidos pela Reman, mas “demonstram uma dependência conjuntural dos produtos fornecidos pela Reman, os quais incluem majoritariamente produtos vindos de outras refinarias e de importações”.
Para eles, essa dependência da estrutura da refinaria já existia antes da operação. “As distribuidoras possuem uma dependência conjuntural da estrutura da Reman como um todo, porém tal dependência não guarda nexo de causalidade com a Operação, configurando situação pré-existente derivada do modelo de negócios adotado pela Petrobras”, afirmam.
O Cade explica que os volumes de produção própria da Reman correspondem a aproximadamente 20% da demanda da Região Norte. Aproximadamente 80% do volume de gasolina A e diesel A vendido pela Reman vêm de fontes externas de suprimento, como de outras refinarias transportados a Manaus via cabotagem, ou importações.
Para a autarquia, a Ipiranga, Raízen, Equador e Vibra podem atender suas bases nos estados do Pará, Rondônia e Acre por meio de terminais alternativos como os de Itacoatiara (AM) e Belém (PA), que são “viáveis do ponto de vista logístico”. O Cade cita, ainda, os terminais de Santarém (PA) e de Vila do Conde (PA), ambos em processo de expansão.
Ainda conforme a autarquia, para atender suas bases no porto de Manaus, “mostra-se viável do ponto de vista logístico e econômico” às distribuidoras a compra insumos trazidos de outras refinarias até os terminais de Itacoatiara (AM), Belém (PA) e Santarém (PA). “O mais vantajoso, devido à proximidade com Manaus, é o terminal de Itacoatiara”, afirma o Cade.
“A partir dos terminais supramencionados, os produtos podem ser transportados até as bases primárias das distribuidoras em Manaus por meio de barcaças que se mostram o tipo de embarcação compatível com os píeres flutuantes das distribuidoras e com sua capacidade de tancagem em Manaus”, completou a autarquia.
A ANP chegou a sugerir a adoção de medidas, chamadas de “remédios comportamentais”, mas as sugestões foram rejeitadas. Segundo os técnicos, adotar as propostas “transgrediria o princípio da proporcionalidade”, que prevê medidas apenas para reverter potencial prejuízos à concorrência decorrente da operação.
Gás de cozinha
Em relação ao mercado de GLP, mais conhecido como gás de cozinha, a ANP chegou a levantar preocupações sobre a manutenção e as condições de suprimento do produto, uma vez que as duas distribuidoras de GLP que abastecem Manaus e cidades de Roraima, segundo a agência, dependem de insumos da Reman.
As bases da Fogás e a Amazongás recebem o produto da Reman e do Polo de Urucu através de dutos curtos interligados ao Terminal da Reman, ou seja, nenhuma delas tem tem capacidade para receber produtos de outra fonte que não dos bombeamentos dutoviários da refinaria. As distribuidoras não possuem píeres ou outro acesso ao Rio Negro.
Além de afirmar que a operação não se trata de concentração horizontal ou integração vertical no mercado de GLP, pois o Grupo Atem não atua na produção ou na distribuição desse produto, o Cade concluiu que “a situação do abastecimento de GLP [pela Fogás e Amazongás] é pré-existente e não guarda nexo causal com a operação”.
