Por Marcelo Rocha, da Folhapress
BRASÍLIA- Sem entrar no debate sobre o mérito do indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB), a PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu a continuidade da tornozeleira eletrônica para o parlamentar.
Em manifestação desta terça-feira (3) enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a Procuradoria também pede que sejam mantidas outras restrições impostas ao deputado bolsonarista.
São elas a proibição de se ausentar do estado em que reside (Rio de Janeiro), salvo para Brasília, para as atividades parlamentares, e a proibição de frequentar e participar de evento público.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo no dia 20 de abril. Desde o dia 17, a tornozeleira não emite sinais por falta de carga. O carregamento é uma obrigação de quem usa o dispositivo eletrônico.
Sob o argumento de que “a monitoração não tem se mostrado efetiva tendo a falta de envio de dados”, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal pediu a Moraes que avalie a desvinculação do dispositivo de Silveira e, se esse for o caso, que ele seja notificado a devolvê-lo. De acordo com o órgão, há despesa com o equipamento mesmo que esteja sem carga.
Na manifestação enviada ao STF, feita nos autos da ação penal que tem Silveira como réu, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, disse que se “reserva” ao direito de se manifestar sobre os efeitos do indulto concedido por Bolsonaro ao aliado político em outros processos.
Lindôra se referiu às ações enviadas ao Supremo pelos partidos de oposição ao Palácio do Planalto contestando a validade do ato presidencial.
Em meio a articulações políticas visando as eleições de outubro, Silveira esteve em São Paulo na noite desta segunda (2) para participar de debate entre pré-candidatos do PTB ao Senado. .
“Qual tornozeleira [está sem sinal]? A que eu não deveria ter usado. Só poderia ter sido aplicada após a deliberação da Casa. Claríssimo pelo regimento”, disse.
“Estou sem ela. Não existe mais nada, ainda mais depois de perdoado. Qualquer coisa subsequente. Presidente perdoou, acabou.”
