Por Luciana Lazarini, da Folhapress
SÃO PAULO – O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,91 bilhão para pagar atrasados de ações previdenciárias e assistenciais, tais como pedidos de revisão e de concessão de aposentadorias, pensões e auxílios-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No país, 122.413 beneficiários receberão o dinheiro neste lote mensal de atrasados, que contempla 96.574 processos ligados a benefícios previdenciários, como aposentadorias, ou assistenciais, como BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A Justiça quita uma vez por mês os atrasados de até 60 salários mínimos (o correspondente a R$ 72.720, em 2022), que são chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Para receber neste lote, a ordem de pagamento precisa ter sido dada pelo juiz no mês de março.
Aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS que ganham um processo judicial de revisão ou de concessão de benefício têm direito a atrasados, que são as diferenças devidas durante a espera da ação e em anos anteriores. No caso de revisões, por exemplo, o aposentado costuma ter direito às diferenças que deixaram de ser pagas nos cinco anos anteriores ao pedido de correção.
Cada tribunal define a data exata em que o dinheiro será liberado para saque, informou o CJF nesta quarta-feira (20). No caso do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, o procedimento de liberação dos recursos para saque costuma levar, em média, sete dias para ser concluído. O TRF-3 recebeu, neste lote, R$ 220 milhões para quitar 7.591 processos de benefícios previdenciários e assistenciais, com 9.234 beneficiários.
As RPVs são liberadas em até dois meses após o processo chegar totalmente ao final. O pagamento dos valores é feito por meio do tribunal federal que atende o estado dos beneficiários.
Para saber se terá o dinheiro, o segurado deve conferir a liberação dos valores no site do TRF ao qual pertence. A consulta também pode ser feita com o advogado do processo, se houver.
Ao todo, o Conselho da Justiça Federal liberou R$ 2,4 bilhões para um total de 178.866 processos, com 214.503 beneficiários. O valor total inclui processos que não estão relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais. Os lotes mensais do CJF também contemplam processos de servidores federais em busca de diferenças salariais e outras verbas, por exemplo.
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RPV | Como consultar
É possível obter informações pela internet, na página do Tribunal Regional Federal responsável pela região em que a ação foi iniciada
Precatório e RPV
– Ao fazer a consulta no site do TRF, procure por RPV ou requisição de pagamentos e informe o CPF no local indicado
– Na página com as informações do seu atrasado, se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório, que é liberado em lote anual
– Já a dívida inferior a 60 salários mínimos estará identificada pela sigla RPV
Entrei neste lote?
– Para saber se sua RPV está no lote pago em ABRIL, a data do protocolo ou de autuação do atrasado deve ser referente a MARÇO de 2022
Só processos encerrados
– Os atrasados só são liberados quando o processo chega ao fim, sem qualquer possibilidade de recurso. Trânsito em julgado é a expressão utilizada para determinar se um processo é considerado totalmente encerrado, com relação ao reconhecimento do direito (por exemplo, uma revisão)
Veja quanto será pago em cada tribunal e onde consultar
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 1.001.722.058,69
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 811.191.947,75 (37.785 processos, com 43.021 beneficiários)
Site: trf1.jus.br
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 181.592.323,46
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 137.602.261,71 (6.849 processos, com 8.645 beneficiários)
Site: trf2.jus.br
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 367.209.557,78
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 220.680.098,45 (7.591 processos, com 9.234 beneficiários)
Site: trf3.jus.br
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Geral: R$ 590.910.608,01
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 514.949.579,75 (29.231 processos, com 36.450 beneficiários)
Site: trf4.jus.br
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 288.779.364,20
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 229.301.253,77 (15.118 processos, com 25.063 beneficiários)
Site: trf5.jus.br
