Por Teófilo Benarrós de Mesquita, da Redação
MANAUS – Um projeto de lei municipal institui audiência pública para debater a planilha do preço da passagem de ônibus e a obrigação de comunicar a nova tarifa com 30 dias antes do início da cobrança. As propostas estão no PL 110/2022, do vereador Amom Mandel (Cidadania), apresentado na CMM (Câmara Municipal de Manaus).
O parlamentar quer que “todo ajuste e reajuste nas tarifas do transporte público do Município de Manaus devem ser objetos de notificação pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, com a antecedência mínima de 30 dias corridos anteriores à previsão de sua implementação”.
Segundo Mandel, o aumento deve ser justificado por um estudo com diagnóstico sobre o índice de reajuste e deverá conter a análise das receitas e despesas do Poder Público e das concessionárias de ônibus, e do impacto do aumento na demanda de usuários.
De acordo com o vereador, Manaus tem a segunda tarifa mais cara do Brasil. “Mantida na catraca a R$ 3,80 desde 23 de fevereiro de 2017, a tarifa de ônibus em Manaus tem valor real de R$ 5,30, sendo a segunda mais cara do Brasil, atrás apenas de Brasília. A diferença entre o cobrado e o real é arcada pela prefeitura, em forma de subsídio, e paga pelo contribuinte seja ele usuário ou não de transporte coletivo”.
A citação do vereador é com base em levantamento feito pelo Amazonas ATUAL, no início deste ano.
Outro trecho usado pelo vereador com base na reportagem diz que “no último dia 21 de dezembro o Governo do Amazonas anunciou o retorno do subsídio estadual sobre o diesel, cancelado em 2017”. “Serão 120 milhões para ação que foi denominada ‘programa de reestruturação e qualificação do transporte público’. Na prática, subsidiará o passe livre para estudantes das escolas públicas de Manaus, das redes Municipal e Estadual no ano de 2022, tendo a Prefeitura arcado com mais R$36 milhões em subsídios”.
