Por Fábio Zanini, da Folhapress
SÃO PAULO – O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2a Região) revogou nesta sexta-feira (4) um segundo mandado de prisão preventiva contra o ex-governador Sérgio Cabral.
Ele permanece preso em razão de outras três ordens de detenção ainda vigentes. Os recursos contra elas ainda serão analisados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal).
O mandado de prisão revogado nesta sexta se refere à decisão do juiz Marcelo Bretas na Operação Calicute, a primeira contra ele que motivou sua detenção em novembro de 2016.
A Primeira Seção Especializada do TRF-2 decidiu, por 3 a 2, converter a prisão preventiva em domiciliar com monitoramento eletrônico. É a mesma medida indicada em dezembro, quando o tribunal revogou pela primeira vez um mandado de prisão do ex-governador.
Cabral é o único político ainda preso em regime fechado em razão de desdobramentos da Operação Lava Jato.
Em nota, a defesa afirma que o tribunal reconheceu “o excesso da custódia cautelar e o desaparecimento dos motivos que antes motivaram a cautelar decretada, especialmente por não exercer qualquer cargo público há muitos anos”.
“A defesa segue serenamente, e muito esperançosa que, em razão da demora no julgamento dos recursos interpostos e das ilegalidades apontadas, essas decisões sejam extensivas e seguidas nos outros poucos processos em que ainda subsiste prisão preventiva”, afirma a nota.
