Da Redação
MANAUS- Uma legião de crianças no Amazonas não tem o nome do pai na Certidão de Nascimento. São 23.572 apenas com o nome da mãe, segundo a Anoreg-AM (Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas). O número é referente aos registros entre janeiro de 2018 e dezembro de 2021. Com a campanha “Meu Pai tem Nome”, a DPE (Defensoria Pública do Estado) quer mudar essa situação.
O objetivo é promover o reconhecimento de filiação de crianças e adultos sem o nome do pai. O mutirão será no dia 12 de março e ocorre em âmbito nacional.
Do total de crianças sem pai, 4.077 foram registradas em 2018; 5.718 em 2019; 6.541 em 2020 e 7.416 em 2021, o que mostra uma crescente que se agravou nos dois anos de pandemia de Covid-19.
Paternidade
De janeiro de 2019 a fevereiro de 2022, a DPE registrou 26.683 atos de atendimento referentes à investigação ou reconhecimento de paternidade. Grande parte desses pedidos, 22.770, é de casos de investigação de paternidade quando em geral não é espontâneo o desejo do pai de reconhecer o filho. Os atendimentos de reconhecimento de paternidade, quando há a intenção espontânea do reconhecimento, somam 2.810 casos.
“O nome é um direito da personalidade e como tal protegido, pois individualiza a pessoa, distinguindo-a de outras. Consubstancia-se no direito de conhecer sua origem, sua ancestralidade, sua ascendência”, diz a defensora pública Hélvia Castro, coordenadora da área de Família da DPE.
“Além disso, o reconhecimento de paternidade garante ao filho a possibilidade de conviver com o pai, manter com este uma relação paterno filial saudável, de amor, afeto e solidariedade familiar, bem como as consequências lógicas da filiação, como direito aos alimentos e condição de herdeiro necessário”, afirma.
A meta da DPE é atender 500 mães. Também serão atendidos pais que têm dúvida sobre a paternidade e querem abrir um processo de investigação. Nesse caso, a Defensoria pode encaminhar à Justiça um pedido de exame de DNA.
O atendimento será na sede da DPE-AM, na Avenida André Araújo, bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus. A ação é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e acontece em todo o País.
Para participar da ação, é necessário agendar pelo Disk 129, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O agendamento para o mutirão está aberto desde o dia 15 de fevereiro e também pode ser feito de forma presencial em todos os Conselhos Tutelares de Manaus. A documentação necessária para o atendimento será informada no momento do agendamento.
