Por Fábio Pupo, da Folhapress
BRASÍLIA – O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) vai publicar nesta semana um novo marco regulatório com diretrizes que devem alterar de forma significativa o modo como o órgão exerce suas atividades de fiscalização e regulamentação.
A autarquia vinculada ao Ministério da Economia, que hoje trabalha com mais de 500 regulamentações próprias e fiscaliza desde brinquedos e panelas de pressão até automóveis e medidores de petróleo, passará a ter uma postura de menor intervenção e pró-empresas.
Para isso, buscará se afastar dos produtos de menor risco, revogar ao menos 200 normas vistas como desnecessárias, elevar a participação das empresas na criação de regras, abrir caminho para a autorregulação do mercado e ter postura mais educativa do que punitiva.
O presidente do Inmetro, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, nega que a criação do modelo regulatório vai enfraquecer o poder da autarquia e afirma que o objetivo é gerar eficiência e concentrar as atenções em atividades vistas como mais importantes.
“O Estado não tem condições de fiscalizar tudo no mesmo nível, não tem como regulamentar todos os produtos”, afirma à reportagem. “Você tem que focar no que é mais urgente e importante. Em produtos em que o risco é menor, é sempre bom que o mercado se regule”, diz.
Segundo ele, as mudanças são necessárias para atender a Lei da Liberdade Econômica –sancionada em 2019 e que estabelece garantias de livre mercado e simplificação de regras. As mudanças na autarquia foram discutidas com representantes das empresas em consulta pública.
Todos os normativos do Inmetro serão revisados gradualmente ao longo dos próximos cinco anos. Entre os próximos da lista, estão os textos relacionados a medidores de energia elétrica, medidores de velocidade de automóveis, taxímetros e mototaxímetros.
Cerca de 40% da regulamentação do Inmetro versa sobre produtos de menor risco, segundo o presidente. Nesses casos, a burocracia para produtos entrarem no mercado pode ser reduzida, inclusive podendo dispensar necessidades de registros no Inmetro. Parte pode ser enxugada e até revogada.
“A ideia nessas revisões é deixar só o essencial. E, principalmente, não ser tão prescritivo em como o produto deve ser –e sim dizer o que ele deve atingir”, afirma.
Outra mudança é na fiscalização. Limites de orçamento e força de pessoal impedem que a autarquia vigie uma gama tão ampla de produtos de forma permanente, diz ele.
Por isso, será necessário usar a tecnologia para que a própria sociedade leve suas reclamações ao órgão – e as de maior número ou risco recebam prioridade.
Ele diz que hoje as inspeções são feitas sem obedecer necessariamente a uma lógica de maior suspeita ou gravidade de problemas, o que faz a autarquia gastar horas de trabalho de servidores em inspeções inócuas.
“É legal não encontrar problema nenhum, mas eu gasto homem-hora. Será que não tem como usar tecnologia e informações do usuário para identificar onde há um sinal de onde pode ter algo errado? E aí a gente entra numa vigilância inteligente de mercado”, afirma.
Para atingir o objetivo, o Inmetro está desenvolvendo um aplicativo a ser lançado até o fim do ano. Ele permitirá que as pessoas façam denúncia ou registrem suspeitas por meio do celular, fazendo a autarquia planejar fiscalizações conforme a demanda da população.
“Aquela padaria X, nos últimos meses, teve 25 reclamações. Então vou mandar o fiscal lá”, exemplifica. Para ele, a novidade vai funcionar como um inibidor de irregularidades.
Hoje, a comunicação com o Inmetro é limitada. O consumidor precisa entrar na página da autarquia e contatar a Ouvidoria do órgão. “Quantas pessoas fazem isso?”, questiona.
As mudanças acontecem após o presidente Jair Bolsonaro (PL) ter, há cerca de dois anos, exonerado a direção anterior do Inmetro por ver excesso de intervenção em aparelhos usados por taxistas, após motoristas cariocas reclamarem que teriam que trocar os aparelhos. “Não temos que atrapalhar a vida dos outros, é facilitar a vida de quem produz”, afirmou Bolsonaro na época.
O presidente do Inmetro, no entanto, diz que as mudanças em implementação começaram a ser estudadas antes do episódio, justamente pela equipe anterior e que foi “implodida” por Bolsonaro. A diferença com a nova gestão, diz, é que as empresas participaram mais do processo de formulação do marco regulatório.
O lançamento do modelo regulatório do Inmetro está previsto para a próxima sexta-feira (25) e a cerimônia deve contar com a presença de Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes (Economia).
