BRASÍLIA – A comissão de Defesa do Consumidor aprovou diversos requerimentos nesta quarta-feira (26.08), na Câmara dos Deputados, alguns solicitando a inclusão de participantes em audiências públicas que discutirão o Projeto de Lei nº 1.473/2015, que objetiva impedir a prestação dos serviços de táxi por pessoas não autorizadas pelo Poder Público, como o aplicativo Uber.
O deputado federal Marcos Rotta (PMDB/AM), disse que a Comissão deve debater com muita cautela esse conflito envolvendo Uber e taxistas, e tentar encontrar um equilíbrio para solucionar essa questão.
“A meu modo de ver o Uber errou ao ingressar no Brasil como ingressou, para depois tentar procurar a regulamentação e promover a discussão, mas é um serviço de boa qualidade. Creio que o principal objetivo de todos nós é não prejudicarmos ninguém, nem a sociedade que deseja ter os serviços do Uber como alternativa de transporte, e nem os taxistas, que estão no mercado há anos e não podem ser prejudicados”, pontuou.
Outro tema relevante debatido na Comissão, foi o requerimento da deputada Eliziane Gama, que também solicitou audiências públicas para tratar da possibilidade de regulamentação e taxação de serviços da internet sobre demanda bem como aplicativos da internet. De acordo com a parlamentar o Ministro das comunicações, Ricardo Berzoini, falou sobre a necessidade da regulamentação de serviços como o whatsapp e o Netflix, e disse ainda que o governo está querendo pesar a mão sobre o consumidor brasileiro.
“Nós já pagamos pelo uso da internet, pela banda larga, isso é uma bitributação, é inconstitucional, vamos realizar três audiências públicas para discutir essa questão, não vamos aceitar a taxação do whatsapp que é uma ferramenta essencial a todos”, ressaltou.
Para o deputado Marcos Rotta, o posicionamento do Ministro das comunicações é infeliz, e aponta ser mais uma operação caça níquel promovida pelo governo federal, desenfreada e fora de controle.
“O governo não tem limites, perdeu a noção do bom senso, e quer cobrar agora por um serviço que é muitas vezes alternativo a má prestação dos serviços de telefonia móvel do País. Nós já pagamos para ter acesso ao whatsapp que é uma ferramenta extremamente importante hoje. Não podemos aceitar a bitributação de cobrança de programas importantíssimos hoje na sociedade brasileira, inclusive não tenho conhecimento de que outros países estejam agindo dessa forma, o que parece é que o Brasil vai iniciar mais uma operação caça níquel para prejudicar o consumidor brasileiro. Temos que ter maturidade e sensibilidade para frear uma barbaridade dessas”, frisou.
Foi aprovado ainda na Comissão, a Proposta de Fiscalização e Controle do deputado Vinicius Carvalho, visando acompanhar eventual cobrança de custos extras aos alunos em face da implementação das novas regras do FIES.
(Da assessoria do deputado Marcos Rotta)
