MANAUS – O Amazonas e outras cinco unidades da federação – quatro delas situadas no Norte do País – não possuem legislação estadual garantindo o acesso à informação pública. Esse dado está em pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a partir de informações de 2014, mas o resultado do levantamento foi divulgado nesta quarta-feira, 26.
A Pesquisa de Informações Básicas Estaduais e Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Estadic/Munic) destacou que, em 21 das 27 unidades, havia alguma legislação estadual garantindo este acesso. Entre os municípios brasileiros, 19,3% (1.071 cidades) informaram possuir legislação específica para isso.
Em todo o Norte, apenas 4,9% das cidades informaram o mesmo, ou, cerca de 20 dos 449 municípios distribuídos entre os sete estados que compõem esta região. É o menor percentual entre as regiões do País. O maior ficou com o Sul (35,8%).
Independente da legislação estadual, a Lei Federal 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação Pública, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela União, Estados e Municípios, para assegurar este acesso em conformidade com os princípios básicos da administração pública.
Educação
Outro dado negativo mostrado pela pesquisa é que o Amazonas está na lista de cinco estados cujos gestores municipais de educação não possuem pós-graduação. Há nove anos, os gestores tinham pós-graduação em 47,3% dos municípios brasileiros, contra 65,2% em 2014. Do total dos gestores municipais, 55,2% concluíram curso de capacitação nos últimos cinco anos. Além do AM, Rondônia, Roraima, Maranhão e Distrito Federal também não têm gestores com especialização.
Wi-fi
Ainda de acordo com a pesquisa, o Amazonas é uma das unidades da federação com garantia de acesso à internet para a população através de conexão wi-fi. O estado está entre os 14 (51,9%) dos que possuem o serviço de forma gratuita.
O IBGE mostra que no Norte, o percentual de municípios disponibilizando o serviço passou de 18,7 para 27,3%, entre 2012 e 2014. É a terceira região com maior percentual, perdendo apenas para Nordeste (28,9%) e Centro-Oeste (27,4%). No Brasil, o percentual foi de 26,2 em 2014, 11,9 pontos percentuais a mais que os 14,3% de 2012.
Em 2012, a Munic tratou do tema, com a manutenção da indagação em 2014, pode-se traçar um quadro comparativo desta modalidade de serviço prestado ao cidadão. Em 2014, em 1.457 (26,2%) municípios a gestão municipal disponibilizava o acesso por conexão wi-fi, um crescimento de 83,2% na comparação com 2012, quando 795 municípios ofertavam esse serviço. A área de cobertura deste serviço de maior predominância foi a de alguns bairros da área urbana, com 62,4% (910). Em seguida, a condição de parte de área urbana e rural com 20,5% (299) e toda a área urbana, com 11,6% (169). O número de municípios onde há cobertura em toda sua extensão é de 79, representando 5,4%.
