PEC dos combustíveis pode não ser solução para baixar preços, diz secretário do Tesouro

Por Idiana Tomazelli e Fábio Pupo, da Folhapress

BRASÍLIA  – O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, disse nesta quarta-feira (26) que a PEC (proposta de emenda à Constituição) para permitir redução de tributos sobre combustíveis “não necessariamente” será a solução adotada pelo governo.

Ele reconheceu ainda que um eventual corte de alíquotas pode ter impacto no resultado das contas públicas, mas afirmou que “está cedo” para fazer uma avaliação sobre o impacto disso no endividamento do país.

“Acho que está cedo para a gente responder, porque ainda não tem uma proposta. Existem ainda estudos e sugestões que foram levadas à Casa Civil, a gente está participando das discussões, e não necessariamente a solução vai ser essa que vem sendo discutida”, afirmou Valle.

Como publicou o jornal Folha de S.Paulo, a intenção do presidente Jair Bolsonaro (PL) de zerar tributos federais sobre combustíveis e energia elétrica pode gerar uma fatura de quase R$ 130 bilhões em renúncias de receitas e juros da dívida pública.

O cálculo foi feito pelo economista Gabriel Leal de Barros, sócio da RPS Capital, a pedido da reportagem.

Ao abrir mão de arrecadação em um cenário de contas públicas no vermelho, o presidente faz o país se endividar ainda mais para arcar com o custo da política. A emissão dessa dívida seria feita mediante pagamento de juros aos seus investidores.

Segundo Barros, do valor calculado, R$ 70 bilhões seriam de renúncia e outros R$ 59,7 bilhões de juros da dívida.

Em entrevista coletiva para falar da estratégia de gestão da dívida pública em 2022, Valle ponderou que o cenário ainda está indefinido em relação às medidas relativas aos preços dos combustíveis.

“É lógico que valores que estão sendo mencionados são valores bastante altos, e aí podem afetar o primário deste ano, mas acho que está muito recente, ainda está muito indefinido. Isso inclusive vai ter que ser objeto de apreciação do Congresso Nacional”, afirmou o secretário do Tesouro.

Sem qualquer redução de tributos, o governo já prevê um rombo de R$ 79,3 bilhões neste ano. O país acumula sucessivos déficits desde 2014.

O corte de tributos faz parte dos planos de Bolsonaro para reduzir na marra o preço dos combustíveis no ano em que buscará a reeleição.

O presidente, seus auxiliares políticos e até integrantes da equipe econômica demonstram preocupação com o risco de a inflação ter um novo pico no terceiro trimestre de 2022 -justamente no auge da campanha eleitoral.

Para poder zerar as alíquotas sem amarras fiscais, a ideia é aprovar uma PEC que na prática atropela a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e permite a redução de tributos sem nenhuma compensação pela perda de receitas.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo também quer incluir na PEC uma autorização para que governadores possam cortar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis e energia.

A inclusão desse dispositivo é uma forma de pressionar os governadores, com quem Bolsonaro tem travado uma longa e intensa batalha em torno de uma suposta culpa pelo aumento no preço da gasolina, do diesel e do etanol.

O chefe do Executivo argumenta que os governadores não aceitam abrir mão da arrecadação do ICMS sobre combustíveis e que isso é um fator determinante para que o preço nas bombas continue alto.

Desde o momento em que as discussões se tornaram públicas, governadores de oposição ao governo têm demonstrado, reservadamente, preocupação com o risco de a PEC acabar desequilibrando as contas estaduais. Apesar do aumento recente de arrecadação, um corte nas alíquotas do ICMS teria impacto significativo nas receitas.

Em meio à pressão pública, os governadores decidiram nesta quarta-feira (26) manter o congelamento do ICMS sobre combustíveis por mais 60 dias, como mostrou a Folha de S.Paulo.

A decisão reverte a intenção inicial de decretar o fim do congelamento, iniciado em novembro de 2021 e que tinha previsão de acabar no final deste mês.

O congelamento é feito por meio da manutenção do chamado PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) nos níveis vigentes em 1º de novembro de 2021.

No entanto, isso não impediu novos aumentos de preço, pois a política de reajustes da Petrobras segue as cotações do barril de petróleo no mercado internacional, além do dólar.

“Com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas.