Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Júnior, enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Amazonas, nesta terça-feira (16), propondo o reajuste salarial de 4,52% aos servidores administrativos do MP-AM (Ministério Público do Amazonas). O aumento, se for aprovado, terá efeito retroativo a janeiro deste ano.
A proposta de revisão salarial é a segunda apresentada neste ano. Em maio, a Assembleia aprovou um projeto de lei enviado pelo procurador que reajustava em 4,31% os vencimentos dos servidores. Alberto afirma que aquela atualização “se referia a reposição de perdas inflacionárias relativas ao exercício de 2019, com efeito financeiro retroativo a janeiro de 2020”.
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Com o reajuste, um agente técnico que tem salário de R$ 19,3 mil passará a receber R$ 20,2 mil; um diretor geral que recebe R$ 22 mil ganhará R$ 23 mil; diretores de administração, orçamento e finanças, planejamento e tecnologia da informação que recebem R$ 20,5 mil terão remuneração de R$ 21,4 mil. Veja a tabela atualizada clicando AQUI.
Alberto afirma que a proposta enviada à Assembleia é para “possibilitar a atualização da remuneração dos servidores ante as perdas inflacionárias apuradas no ano de 2020, sem olvidar o cenário econômico nacional e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Amazonas e, em particular, no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas”.
De acordo com Alberto, a Procuradoria-Geral de Justiça “não ignora o panorama atual do país, sobretudo diante das medidas de restrição de gastos públicos implementadas pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, que impede a implementação de novas despesas com pessoal”. Por esse motivo, pede apenas a recomposição salarial dos servidores do MP.
O procurador cita que, em abril deste ano, o TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) atualizou em 5,5% o salário dos servidores efetivos, comissionados e as funções gratificadas do Poder Judiciário, e que a Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou projeto de lei que revisou os vencimentos dos servidores públicos da Casa Legislativa em 5,2%.
