Por Teófilo Benarrós de Mesquita, da Redação
MANAUS – A prefeitura de Manaus vai reajustar de R$ 500 para R$ 550 o valor do auxílio-alimentação dos profissionais do programa Mais Médico que atuam no município. O aumento atende a Portaria nº 300 do Ministério da Saúde, de 5 de outubro de 2017.
A correção será retroatividade a janeiro de 2021. O período de outubro de 2017 a dezembro de 2020, quando o prefeito de Manaus era Arthur Virgílio Neto (PSDB), não será recomposto, de acordo com a proposta enviada à CMM (Câmara Municipal de Manaus).
Em março deste ano, 0 Departamento de Gestão do Trabalho e Educação da Semsa (Secretaria Municipal de Saúde) solicitou à Semef (Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia) estudo de impacto financeiro da aplicação do reajuste retroativo.
Dois meses depois (maio), servidores da Subsecretaria de Orçamento e Projetos da Semef se manifestaram pela aprovação do reajuste “a partir de janeiro de 2021, conforme impacto apresentando nos autos”, recomendando que a Semsa “averigue, antes da realização do pagamento da despesa, os critérios estabelecidos pela Lei Complementar 173/2020, pelo Decreto 5.006/2021 e pelo Decreto 5.010/2021, a fim de não recair em desarcordo dessas normas”.
O estudo de estimativa de impacto indica que serão 173 servidores beneficiados. Por mês, a despesa será de R$ 8.650. De janeiro a dezembro de 2021 o custo da prefeitura será de R$ 103.800. Os cálculos apresentados pela Semef indicam o mesmo valor para os anos de 2022 e 2023.
A Procuradoria Geral do Município acatou o despacho da Semef, esclarecendo não haver violação aos dispositivos alertados, em razão de não tratar-se de “majoração de auxílios e sim de uma obrigação legal pela qual se comprometeu frente à União Federal” relacionada à parceria com o Programa Mais Médicos pelo Brasil.
O auxílio alimentação para os integrantes do programa, rebatizado de Mais Médicos para o Brasil, foi instituído pela Lei 1.790, de 12 de novembro de 2013. O valor original era de R$ 371. Esse será o segundo reajuste. O primeiro, em 2014, passou para o valor atual de R$ 500.
A reportagem do ATUAL pediu esclarecimentos sobre os motivos que levaram a Prefeitura a decidir por pagar o retroativo somente a partir de janeiro de 2021, exatamente o início da administração de David Almeida (Avante). Os questionamentos foram enviados às secretarias de Comunicação (Semcom) e às duas que se manifestaram tecnicamente: Finanças e Tecnologia (Semef) que deu aval para o pagamento; e Saúde (Semsa) que solicitou a aplicação do reajuste.
A assessoria do ex-prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) também não respondeu até a publicação da matéria os motivos pelos quais o reajuste não foi imediatamente aplicado, em outubro de 2017, data da Portaria do Ministério da Saúde determinando o aumento no auxílio alimentação.
