Por Teófilo Benarrós de Mesquita, da Redação
MANAUS – A proposta do vereador Marcelo Serafim (PSB), líder do prefeito David Almeida, de isentar templos religiosos e condomínios do pagamento da taxa de iluminação pública na conta de energia foi aprovada nas comissões de Constituição e Justiça e de Economia e Finanças da Câmara de Manaus, que emitiram parecer favorável à Emenda 001/2021 ao Projeto de Lei 533/2021.
O projeto será votado na segunda-feira (18) e, caso aprovado, irá à sanção do prefeito. A proposta original é mudar a forma de cálculo da taxa, atualmente chamada de Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública).
O reajuste anual sobre a tarifa deixará de ter como base de cálculo a UFM (Unidade Fiscal do Município) e passará a acompanhar a correção dos índices adotados pela concessionária Amazonas Energia. A emenda aprovada nas comissões isenta templos religiosos e igrejas de pagar a taxa.
Pela regra em vigor, quem consome entre 501 e 1.000 kwh de energia por mês paga de contribuição R$ 43,55 (que representa 0,38 UFMs). A partir de 2022 o valor será de R$ 50. Quem está na faixa de consumo de 1.001 a 1.500 kwh, atualmente paga R$ 63,03 (correspondente a 0,55 UFMs). Em 2022, a cobrança vai passar para R$ 75. Todas as faixas de consumo do setor comercial e industrial também sofrerão aumento de valores.
O líder do prefeito garante que nos últimos cinco anos as revisões nos valores da UFM foram maiores do que os reajustes aplicados na conta de energia elétrica. Rodrigo Guedes (PSC) contesta e diz que a conta de energia aumentou quase 70 vezes que a UFM no período.
O projeto da prefeitura para alterar os cálculos da taxa de iluminação tramita em regime de urgência, o que significa que tem prazo de 30 dias para ser aprovado. Os poucos vereadores que se posicionam contra, argumentam que o tema exige mais tempo para discussão. Marcelo Serafim prometeu levar técnicos da prefeitura na sessão de segunda-feira para tirar as dúvidas dos parlamentares.
Na Comissão de Constituição e Justiça, a emenda que concede isenção teve como relatora Jaqueline Pinheiro (Podemos). O parecer foi analisado em reunião presencial na quarta-feira (13) e aprovado pela totalidade dos membros presentes: Marcelo Serafim, Jaqueline Pinheiro, Caio André (PSC), Elisandro Bessa (Solidariedade) e João Carlos (Republicanos).
Na Comissão de Economia e Finanças o relator foi Lissandro Breval (Avante). O parecer favorável foi aprovado pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária presencial – Breval, Bessa, João Carlos, Daniel Vasconcelos (PSC) e Fransuá Vieira (PV).
