Da Redação
MANAUS – Projeto de Lei nº 502/2021, de autoria da vereadora de Manaus Yomara Lins (PRTB), proíbe a contratação de cantores que tenham em seus repertórios de show músicas de cunho pejorativo, preconceituoso, difamatório e que fazem apologia a crimes. Conforme a parlamentar, a proibição vale para contratações com uso de dinheiro público.
O Artigo 1º tem o seguinte teor: “É vedada a contratação de cantor solo ou grupo que em seu repertório de show cantem músicas de cunho agressivo, termos pejorativos, desvalorizem o ser humano, incentivem a violência, promova preconceito e discriminação e que façam apologia ao uso de drogas”.
Yomara Lins afirma que o projeto tem objetivo de proibir o uso de dinheiro público para “esse tipo de contratação” e ” desvincular a imagem pública de qualquer tipo de constrangimento”. “Não é de hoje que algumas músicas têm conotação de cunho pejorativo, difamador, preconceituoso, difamatório e que fazem apologia a diversos crimes”, afirma a vereadora.
O projeto de lei não estipula punição, apenas prevê que a regulamentação da lei será feita pelo Poder Executivo.
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