Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Anunciado para este domingo (22), o reajuste de 24,5% na tarifa de água e esgoto em Manaus ainda não está valendo, mas deve ser efetivado nesta semana, informou a concessionária Águas de Manaus nesta segunda-feira (23). Na última sexta-feira (20), a prefeitura apresentou nova ação na Justiça do Amazonas para impedir o aumento.
De um lado, a concessionária alega que o reajuste da tarifa em Manaus não ocorre há 18 meses, apesar de a correção tarifária anual estar prevista no contrato de concessão. Também sustenta que o mesmo contrato prevê que o reajuste deve ser calculado pelo IGP-M, que acumulou alta de 24,5% entre novembro de 2019 e o mesmo mês em 2020.
Para a prefeitura, o reajuste pelo IGP-M (24,5%) não reflete a verdadeira inflação, pois é influenciado pela variação de preços de produtos específicos voltados à exportação, que sofreram variações grandes em razão do cenário pandêmico. A prefeitura quer que a correção seja calculada pelo IPCA, que subiu 4,52% naquele mesmo período.
O impasse ocorre desde novembro de 2020, quando a prefeitura negou pela primeira vez o reajuste. Sem chegar a um acordo, a concessionária e prefeitura iniciaram briga judicial. No fim de julho desde ano, a PGM (Procuradoria-Geral do Município) apresentou uma ação para barrar o aumento, mas o pedido foi rejeitado pela Justiça do Amazonas no dia 4 deste mês.
No último dia 16 de agosto, a prefeitura anunciou que solicitou estudo para verificar a viabilidade de encerramento do contrato de concessão de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a Águas de Manaus. A prefeitura alega que a companhia tem dificuldade de cumprir metas do saneamento básico na capital amazonense.
Com o reajuste pelo IGP-M, a conta de água e esgoto na capital amazonense terá aumento substancial. Atualmente, uma família que consome 30 metros cúbicos de água e usa os serviços de esgoto paga R$ 585,38. Com o novo preço, passaria a pagar aproximadamente R$ 728, sendo R$ 364 referente ao abastecimento de água e R$ 364 referente ao esgoto.
‘Atualização monetária’
A Águas de Manaus alegou que atendeu a todos os ritos previstos no contrato de concessão para aumentar o preço da água na capital amazonense. Afirmou ainda que a correção trata-se de “atualização monetária” e “não representa ganhos para a concessionária, apenas objetiva preservar seu valor no tempo e manter o equilíbrio financeiro do contrato”.
A empresa não disse se aceitará trocar o IGP-M pelo IPCA, mas informou que “continua disponível ao diálogo quanto a modalidade de aplicação que melhor observe as necessidades de todas as partes envolvidas, mantendo a segurança jurídica do contrato de concessão e o bom relacionamento com a cidade e os usuários”.
‘Impróprio’
No recurso apresentado na última sexta-feira (20), a prefeitura sustentou que o aumento de 24,5% no preço dos serviços é “impróprio” e “excessivamente oneroso aos consumidores”. O executivo municipal citou o “difícil momento” pelo qual o Brasil passa, decorrente pandemia de Covid-19 e as repercussões financeiras dela.
A PGM sustentou que as propostas apresentadas pela concessionária se limitam ao parcelamento do reajuste calculado pelo IGP-M. Segundo o órgão, com essa medida, os consumidores continuarão a ser prejudicados, pois assumirão parcelas “exorbitantes” e que “ultrapassam a contraprestação dos serviços”.
Leia a íntegra da nota da Águas de Manaus:
Manaus, 23 de agosto de 2021 – A Águas de Manaus informa que o processo de aplicação da correção tarifária de água e esgoto segue em curso e deve ser finalizado ainda essa semana, tendo atendido a todos os ritos previstos no contrato de concessão. A concessionária segue disponível ao diálogo quanto a modalidade de aplicação que melhor observe as necessidades de todas as partes envolvidas, mantendo a segurança jurídica do contrato de concessão e o bom relacionamento com a cidade e os usuários.
Vale ressaltar que a correção não consiste em atualização monetária e não representa ganhos para a concessionária, apenas objetiva preservar seu valor no tempo e manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, permitindo que a empresa realize investimentos para ampliação da cobertura do saneamento na capital.
Nos próximos cinco anos serão investidos cerca de R$ 1 bilhão para avançar em saneamento na capital. A Tarifa Social, que concede 50% de desconto no valor da fatura, foi ampliada em 220%, saindo de 22 mil para as atuais 70 mil famílias protegidas pelo benefício. Em breve, Manaus será a capital com maior população vulnerável protegida do país, alcançando cerca de 400 mil manauaras.
