Por William Castanho e Fábio Pupo, da Folhapress
BRASÍLIA – A SPE (Secretaria de Política Econômica), do Ministério da Economia, apostou no recuo da pandemia em 2021 sem trocar informações com o Ministério da Saúde. A afirmação consta de ofício enviado à CPI da Covid no Senado.
O ministro Paulo Guedes (Economia) respondeu a um requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente do colegiado. A CPI apura ações e omissões do governo Jair Bolsonaro (sem partido) na pandemia.
Randolfe quis saber por que Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica, afirmou, em 17 de novembro, que o país caminhava para a “imunidade de rebanho”. Segundo ele, era “baixíssima a probabilidade de segunda onda”.
Na época, a OMS (Organização Mundial da Saúde) alertava para mais ondas de contaminação. Além disso, outros países começavam a ver novas escaladas nos números.
O secretário, tempos depois, chegou a pedir desculpas pela declaração e disse que não deveria ter comentado um assunto que não era de sua área. Mesmo assim, Randolfe cobrou esclarecimentos do time de Guedes.
No requerimento, o senador pediu “todas as comunicações, e documentos recebidos, do Ministério da Saúde sobre projeções, previsões e planejamento para a pandemia no ano de 2021”.
No ofício, Guedes apresentou em anexo um despacho assinado por Sachsida como resposta. Segundo o secretário, “não houve qualquer comunicação e/ou troca de documentos do Ministério da Saúde (MS) com a SPE”. “Eu estou assustado (com a resposta)”, disse Randolfe à reportagem. “É um dos documentos mais reveladores da CPI”, afirmou o senador.
Segundo o congressista, o despacho da SPE “é uma prova material da omissão do governo, da falta de política de enfrentamento da pandemia”. Para ele, a resposta mostra que “não tinha uma coordenação”.
Procurada, a SPE afirmou que o estudo ficou restrito ao âmbito da Secretaria e “que se preocupa em garantir as melhores práticas de gestão e governança; procurando evitar, dessa forma, qualquer risco de responsabilização legal-administrativa, portanto a invasão de competências de outros órgãos”.
Randolfe pediu ainda estudos feitos pela SPE. Primeiro, Sachsida explicou as atribuições do órgão e, na sequência, apresentou dados de instituições brasileiras e estrangeiras.
Segundo ele, a SPE formula e analisa propostas de políticas econômicas, com funções delineadas pelo decreto 9.745, de 8 de abril de 2019. “Nessa vertente, [o órgão] avalia os impactos macro e microeconômicos de diversas medidas e políticas públicas com o intuito de possibilitar o suporte ao processo de tomada de decisão do Ministério da Economia, bem como de delinear e justificar as escolhas técnicas de políticas econômicas”, escreveu Sachsida.
No despacho, Sachsida afirmou que, em novembro, havia se baseado, na verdade, em “uma série de informações levantadas pela equipe técnica da SPE acerca da evolução da pandemia”.
Entre os indicadores estavam “altas prevalências [subnotificação de casos], limiares de imunidade coletiva revisados, indicação de queda e distância da chegada do inverno (no hemisfério sul), ausência de fatos novos relevantes como nova cepas de maior transmissibilidade e expectativa positiva do início da vacinação”.
A demora na compra das vacinas pelo governo Bolsonaro é justamente um dos principais focos de investigação na CPI.
Sachsida ressaltou ainda que “a SPE não utiliza nenhum modelo preditivo da pandemia e continua baseando suas projeções em análises econômicas com o mínimo de inferências de natureza epidemiológica”.
Mas, com a persistência da pandemia e a demora na vacinação – uma atribuição do Ministério da Saúde –, a Economia precisou neste ano resgatar políticas públicas implementadas em 2020 que haviam sido interrompidas em dezembro.
O primeiro alerta veio em janeiro, com a crise de falta de oxigênio no Amazonas. Depois, em março e abril, todo o país atingiu picos de contaminação e mortes. O número de óbitos por dia chegou a passar de 4.000 pessoas.
Voltou então à pauta econômica o auxílio emergencial. Alvo de resistência em razão do impacto fiscal, começou a ser pago novamente no início de abril. “O governo imaginava que no dia 31 de dezembro para o dia 1º de janeiro o vírus iria embora”, disse Randolfe.
Para o vice-presidente da CPI da Covid, a resposta da Economia explica “por que o governo não planejou a continuidade do auxílio emergencial na virada do ano”.
Ainda com sinais fortes da pandemia, o programa foi prorrogado na semana passada novamente, até outubro. Guedes também não descarta mais uma renovação.
“Se a pandemia continuar fora de controle, em setembro, outubro, novembro, vamos ter de renovar de novo o auxílio emergencial, mas não é a expectativa no momento”, disse o ministro no Senado, em 25 de junho. Segundo ele, o ministro Marcelo Queiroga (Saúde) prevê até lá “ambiente de controle da pandemia”. O avanço da vacinação levaria a esse quadro de estabilidade.
Uma outra medida retomada neste ano foi a suspensão de contratos e o corte de jornadas e salários. Como o jornal Folha de S.Paulo mostrou no sábado (10), o programa já atendeu 2,5 milhões de trabalhadores formais nesta segunda rodada.
Sachsida destacou no documento previsões acertadas feitas pela SPE, em contraponto à previsão sobre a pandemia. O exemplo foi a projeção do PIB (Produto Interno Bruto). Enquanto analistas previam queda de até 10% em meados do ano passado, a secretaria projetou -4,7%, próximo do resultado oficial, de -4,1%.
“Por fim, deve-se salientar que erros e acertos fazem parte de todas e quaisquer projeções econômicas, o que é sabido e comumente no meio técnico-científico. Esta secretaria, a propósito, se orgulha dos sucessivos acertos que vem apontando; sendo, por exemplo, uma das primeiras instituições a estimar que o PIB nacional recuaria menos de 5% no ano de 2020”.
Randolfe mantém as críticas. “Não existiu nenhum tipo de política econômica para enfrentar as consequências da pandemia”.
André Luiz Marques, coordenador-executivo do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper, afirmou que é papel do ministério traçar cenários para tomar decisões – mas que a análise deve se basear em dados de qualidade.
Para ele, o posicionamento da SPE mostra que havia descrença por parte do governo na pandemia e falta de coordenação no planejamento das políticas públicas. Isso, disse Marques, afetou a execução de medidas como o auxílio emergencial.
“Se não tem segunda onda, não preciso de auxílio. Aí as pessoas voltam à rua para ter seu sustento, e mais gente propaga o vírus. Não tinha como dar outro resultado”, disse ele, sobre os números da pandemia ao longo dos meses seguintes.
“Se você tem alguma coordenação entre as pastas e os elaboradores da política pública, a tendência é ter decisões mais embasadas. Quando fica cada um olhando para o seu pequeno quadrado, as ações ficam descoordenadas e os gastos são executados de maneira ineficiente. E quem paga o preço da descoordenação é a população”, afirmou Marques.
