Por Fábio Pupo, da Folhapress
BRASÍLIA – A CNI (Confederação Nacional da Indústria) afirma que o projeto de lei apresentado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) para alterar o Imposto de Renda é “muito ruim” e vai desestimular investimentos no país.
A entidade demanda que os números sejam alterados (o que Guedes já aceitou), mas teme a saída encontrada pelo ministro para compensar as mudanças – revisar até R$ 40 bilhões em subsídios para grupos empresariais específicos, como a indústria petroquímica.
Mário Sérgio Telles, gerente de política econômica da CNI, diz que não foram explicados ainda os detalhes da nova proposta do governo e afirma que corte pode se tornar prejudicial sem uma análise detalhada sobre os prós e contras de cada programa.
“Essa proposição a gente precisa entender melhor do que se trata”, diz. “Nós não somos apegados a todos os incentivos que existem, mas é preciso ter uma avaliação sobre custos e benefícios”, afirma.
A entidade defende programas como aqueles voltados ao desenvolvimento regional e ao investimento tecnológico. “Os incentivos para a inovação achamos que faz todo sentido para o crescimento econômico, assim como aqueles voltados às regiões menos desenvolvidas”, afirma, citando especificamente Sudam e Sudene (órgãos criados com a justificativa de estímulo ao desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, respectivamente).
Ao mesmo tempo, também defende outros benefícios – como os ligados à indústria petroquímica. Telles lembra que o governo já tentou acabar com o Reiq (Regime Especial da Indústria Química) neste ano por meio de uma medida provisória e a proposta foi barrada no Congresso. Durante a tramitação, a CNI defendeu a manutenção dos benefícios ao setor – e continua defendendo.
Já sobre benefícios para a fabricação de refrigerantes, outro alvo sinalizado por Guedes, a CNI não se manifesta. Há discordâncias entre associadas, já que representantes das grandes fabricantes (como Ambev e Coca-Cola) defendem os incentivos, enquanto as menores o criticam.
A CNI afirma ainda que a emenda Emergencial, aprovada neste ano, já prevê a redução de subsídios e há receios dentre os industriais de que interpretações do texto possam levar a um corte drástico e exagerado nos próximos anos.
A entidade está disposta a discutir a reforma apresentada pelo governo e acredita que ele pode ir adiante – mas desde que com tempo suficiente para debater alterações substanciais. A primeira delas é baixar mais a alíquota do IRPJ, cujo corte foi considerado tímido na proposta de Guedes.
Nas contas da entidade, a proposta apresentada pelo governo ao Congresso eleva a carga tributária das empresas de 34% para 43% – considerando o combo apresentado de tributação de dividendos, fim dos juros sobre capital próprio e redução de alíquota de IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas).
O desejo dos industriais é uma diminuição no IRPJ próxima à mais recente sinalização de Guedes. O ministro acenou nos últimos dias com um corte de 15 pontos percentuais no IRPJ, o triplo do previsto no texto apresentado ao Congresso.
A alíquota de IRPJ é hoje de 15%, com 10% adicionais sobre os ganhos que passarem de R$ 20 mil por mês. Além disso, as empresas pagam 9% de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) -o que resulta em uma alíquota de 34%.
A CNI propõe uma alíquota de 20% de IRPJ e CSLL e não se opõe à taxação de dividendos, embora queira que a alíquota seja de 15% (e não 20%, como quer Guedes) e apenas quando eles forem distribuídos para fora do grupo empresarial ou para pessoas físicas (na proposta do governo, não há tal distinção). A entidade também defende a manutenção dos juros sobre capital próprio.
