Por Danielle Brant, da Folhapress
BRASÍLIA- Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Luís Roberto Barroso afirmou nesta quarta-feira, 9, que, se o Congresso aprovar o comprovante do voto impresso e a decisão for validada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a vida vai ficar bem pior, pela substituição de um sistema que ajudou a “derrotar um passado de fraudes” no país.
Barroso participa de uma comissão geral na Câmara dos Deputados destinada a debater a regulamentação do voto impresso, sistemas eleitorais e do combate à desinformação. Em uma fala de pouco mais de meia hora, o ministro elogiou o sistema de urna eletrônica, que é seguro, transparente e auditável -os defensores da comprovação impressa do voto defendem que a mudança é necessária para auditar os resultados.
Na prática, não se trata do voto impresso diretamente, mas sobre a impressão em papel de um comprovante do voto dado na urna eletrônica, que seria mantida nas eleições. Aos deputados Barroso lembrou que todos eles foram eleitos pelo sistema eletrônico. “Portanto o que nós fizemos com o sistema eletrônico de votação foi derrotar um passado de fraudes que marcaram a história brasileira no tempo do voto de papel”, disse.
Após ressaltar todas as etapas de auditoria do sistema eletrônico, o presidente do TSE afirmou que a decisão de adotar o voto impresso é uma decisão política. “Portanto, se o Congresso Nacional decidir que deve ter voto impresso e o Supremo validar, vai ter voto impresso. Mas vai piorar, a vida vai ficar bem pior”, disse. “Aliás, a vida vai ficar parecida com o que era antes. Creiam em mim.”
Barroso listou todas as dificuldades de implantar o voto impresso no país, como o custo de R$ 2 bilhões, a necessidade de realizar licitação para compras de urnas e aquele que considerou o pior problema, o risco de quebra do sigilo. “Os meus problemas com o voto impresso são quebra de sigilo e fraude”, disse.
“Nós conseguimos acabar com a manipulação humana nos momentos críticos, que são o transporte, o armazenamento e a contagem desses votos impressos. Assim, nós vamos voltar ao passado dos riscos da manipulação do voto impresso.”
Segundo ele, outro risco se daria na recontagem dos votos, quando seria possível saber a composição do voto do eleitor com o voto impresso, “de um modo que quem comprou pode ir lá verificar se foi entregue a mercadoria”. “Pode até combinar com o eleitor: ‘você vai anular o voto de deputado estadual botando esse número aqui.’ Na recontagem, você vai lá e verifica se o sujeito que vendeu o voto de fato entregou a mercadoria.”
Barroso afirmou ainda que, para confiar no voto impresso, é preciso confiar na urna eletrônica, “porque o voto impresso vai ser produto da urna eletrônica que vai dar um comando”. “Se é possível fraudar o programa para o voto eletrônico, é possível fraudar o programa para o voto impresso.” O ministro defendeu o software da urna, “cuja implantação na urna é fiscalizada pelos partidos, pelo Ministério Público, pela OAB e pela Polícia Federal”.
“O voto é mais do que auditável. Eu descrevi as dez etapas de auditoria. Agora, achar que 2 milhões de pessoas contando voto à mão é mais seguro do que um software que pode ser controlado pelos partidos é voltar à vida analógica, no mundo da revolução digital, com o respeito devido e merecido”.
Por fim, ressaltou que a posição do TSE no que diz respeito à segurança é que “a introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe com um aumento relevante de riscos”.
Mesmo tendo sido eleito presidente da República em 2018, Jair Bolsonaro passou a difundir afirmações jamais comprovadas, e sem nunca apresentar qualquer tipo de indício, de que as eleições foram fraudadas e que ele recebeu muito mais votos do que o registrado.
Em 2019, a deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) apresentou à Câmara uma PEC (proposta de emenda à Constituição) segundo a qual o eleitor, ao votar na urna eletrônica, conseguiria conferir suas escolhas em um comprovante que seria depositado, de forma automática e sem contato manual, em uma caixa acoplada, para fins de auditoria.
