EDITORIAL
MANAUS – A série de reportagens do AMAZONAS ATUAL “Saneamento: o privado financiado pelo público” mostra que o consumidor de água e serviços de esgoto em Manaus – ou seja, a população em geral – paga duas vezes pelos serviços prestados pela concessionária privada.
Além da tarifa de água e esgoto, registrada nas faturas que chegam rigorosamente todos os meses aos consumidores, todos os contribuintes pagam os investimentos feitos pelo poder público no sistema de saneamento privatizado.
A reportagem de segunda-feira, 31, mostrou que o Proama (sistema de captação e tratamento de água na zona leste) foi erguido e equipado com dinheiro público e repassado para a empresa concessionária, à época, Manaus Ambiental, que depois vendeu seus ativos para o grupo Aegea controlador da atual Águas de Manaus.
A reportagem desta terça-feira, 1°, mostra que o mesmo será feito com a Estação de Tratamento de Esgoto do Prosamim, a antiga ETE Educandos. O Governo do Amazonas está construindo a ETE para depois entregar a operação à Águas de Manaus.
No contrato de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário os serviços de esgoto são cobrados na proporção do consumo de água. Se o consumo de água custar R$ 100, o mesmo valor é cobrado de tarifa de esgoto, e a conta do mês fica em R$ 200 para o consumidor.
Até 2012, quando foi celebrado o 4° aditivo ao contrato, a proporção cobrada pelo esgoto era de 80% sobre o valor da água consumida. Foi na gestão do prefeito Amazonino Mendes que a empresa conseguiu elevar o percentual para 100%.
No mesmo contrato de concessão, há proibição de os investimentos públicos comporem a base de cálculo para definição da tarifa. Tal proibição impede, por exemplo, que haja redução de tarifa por conta do investimento público.
Fica evidente, portanto, que o contribuinte e o consumidor dos serviços de água e esgoto, que são a mesma “entidade”, arcam com todo o custo do sistema de saneamento, o que inclui os serviços, o lucro da empresa e o financiamento contraído pelo poder público.
É com o dinheiro dos impostos que o governo do Estado paga os empréstimos que bancam as obras de saneamento que a empresa privada deveria fazer.
Ou seja: o contribuinte paga a conta de água e esgoto e paga os empréstimos do governo para obras de ampliação dos serviços explorados pela empresa concessionária.
Não era essa a promessa da privatização. Em 2000, quando o Governo do Amazonas queria vender a Cosama, a propaganda oficial sustentava que a iniciativa privada tinha competência e dinheiro para fazer os investimentos e resolver o problema histórico do saneamento na capital do Amazonas.
