Da Redação
MANAUS – O juiz Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz, da 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, negou o pedido do PSOL para anular a concessão de título de cidadão amazonense pela Assembleia Legislativa do Amazonas ao presidente Jair Bolsonaro, em plantão judicial na noite de quinta-feira, 22.
O juiz sustentou que a análise da matéria “é inerente ao exercício das funções do Poder Legislativo”. “Não cabe o controle judicial, tampouco observada sob o prisma da oportunidade, conveniência, ou mesmo sobre merecimento ou não do recebedor da honraria”, afirmou Queiroz.
“É dizer, não cabe ao Poder Judiciário definir se a concessão de título de cidadão Amazonense é ou não adequada, trata-se de ato sobre o qual o Judiciário não pode se imiscuir, ante o princípio constitucional da separação dos poderes”, completou o juiz.
O magistrado disse que a Justiça pode analisar apenas a legalidade ou legitimidade e que o partido não mencionou essas questões na inicial. “Sequer foram perquiridos na peça de ingresso, muito embora, mesmo que assim o fossem, ambos claramente restaram observados e respeitados pela Aleam”, disse Queiroz.
A direção estadual do PSOL, no entanto, disse que “o principal fundamento da peça ingressada pelo partido era exatamente a questão da ilegalidade”. “Foram apontados dois vícios legais, a lei aprovada não respeitou sequer os critérios previstos em resolução para concessão do título”, diz trecho de nota divulgada.
A assessoria jurídica do partido afirmou que recorrerá da decisão, mesmo que o título seja entregue nesta sexta-feira, 23, ao presidente. “Os 14 deputados precisam respeitar o regulamento da casa, e também ouvir os anseios da população. Iremos até a última instância para defender a dignidade do Estado que perdeu mais de 12 mil pessoas pelo negacionismo do governo federal”, disse a direção estadual do PSOL.
Jair Bolsonaro cumpre agenda nesta sexta-feira, 23, em Manaus. Ele participa da inauguração do Pavilhão de Feiras e Exposições do Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques.
