Da Agência Câmara
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente proposta aprovada pelo Congresso Nacional que alterava o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar que a adoção de uma criança ou um adolescente só seria concretizada depois de fracassadas todas as tentativas de reinserção familiar (PL 8219/14). O projeto vetado é do Senado e foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2019.
Atualmente, o ECA condiciona a adoção ao fracasso das experiências de manter a criança ou adolescente na família de nascimento.
O projeto enfatiza a necessidade de tentar a reinserção familiar, afirmando que a adoção é uma medida “excepcional e irrevogável”, que só deveria ser concretizada depois de fracassadas todas as tentativas de reinserção familiar.
“Em que pese o mérito da proposta, a medida contraria interesse público por distanciar-se dos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta devidos às crianças e aos adolescentes, haja vista aumentar, potencialmente, o prazo para adoção, dado que as tentativas de reinserção familiar da criança ou do adolescente podem se tornar intermináveis, revitimizando o adotando a cada tentativa de retorno à família de origem, a qual pode comprometer as chances de serem adotados em definitivo. Além disso, poderá prejudicar a construção efetiva de vínculos entre a família adotante e a criança”, diz a mensagem presidencial com a justificativa do veto ao projeto.
O veto será analisado agora pelos deputados e senadores, que podem derrubá-lo, retomando o texto aprovado pelo Congresso, ou mantê-lo, ratificando a decisão do presidente da República. A sessão de votação do veto ainda será marcada.
