Por Mônica Bergamo, da Folhapress
SÃO PAULO – O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja intimado a explicar o que quis dizer na entrevista em que questionou onde Leite teria enfiado o dinheiro destinado à saúde no estado.
A fala de Bolsonaro foi feita em conversa com o apresentador José Luiz Datena no começo de março deste ano.
Ao programa “Brasil Urgente”, o chefe do Executivo federal disse: “Tem estado, como o Rio Grande do Sul, por exemplo, que estava há quase três meses atrasando a sua folha de pagamento… o Governador Leite botou em dia sua folha de pagamento e se esqueceu da saúde, por exemplo”.
Bolsonaro seguiu: “Então, vários estados botaram suas contas em dia em cima de recursos que eram pra saúde. E agora, como veio essa nova cepa que ninguém esperava, e tem aumentado bastante o número de infectados e de óbitos e a falta de leitos e respiradores tá patente ele quer buscar um responsável por isso onde o governador do Rio Grande do Sul, que fala muito manso, muito educadamente, é uma pessoa muito até, até simpática, mas é um péssimo administrador”.
“Onde ele enfiou essa grana? Eu não vou responder pra ele né Mas eu acho que é feio onde ele botou essa grana toda aí. Não botou na saúde”, concluiu o presidente.
A ação alega que ao afirmar que o governador “utilizou recursos destinados à área da saúde para finalidade diversa, o presidente da República se valeu de discurso ambíguo a partir do qual pode defluir a insinuação da prática, pelo gestor estadual, do crime consistente no emprego irregular de verbas ou rendas públicas”.
“Não fosse isso, as ambiguidades e dubiedades dos termos utilizados podem, a depender da manifestação a ser prestada pelo sr. presidente da República, caracterizar, outrossim, o crime de difamação, por narrar fato relacionado à possível destinação do recurso, a justificar a necessidade de explicações, mormente diante da enorme repercussão nas mais diferentes mídias”, segue o texto.
“Contudo, mesmo sendo conhecedor da legislação pertinente -afinal, o próprio presidente participou do processo legislativo que deu origem à referida Lei Complementar- e tendo meios para averiguar a correta utilização da verba repassada, a autoridade federal imputa ao governador a prática de atos que não encontram respaldo na realidade, uma vez que, por óbvio, não são todas as receitas contempladas no orçamento do Estado do Rio Grande do Sul que podem ser utilizadas na área da saúde, existindo outras vinculações, inclusive constitucionais, que devem ser cumpridas”.
