Da Redação
MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu um edital de processo seletivo para ocupações de 294 vagas de professores e pedagogos em Coari (a 362 quilômetros de Manaus), feito em novembro de 2020. O pedido partiu de uma denúncia da Ouvidoria do órgão e foi aceito na quinta-feira, 18, pela conselheira Yara Lins.
A conselheira considerou que o município coariense está há mais de 15 anos sem realizar concurso público e que, conforme decisões do TCE proferidas em 2017, a prefeitura só poderia realizar novas contratações temporárias nas hipóteses, devidamente comprovadas, de estado de calamidade, urgência ou emergência.
Lins afirmou que tentou ouvir a Prefeitura de Coari, mas não houve apresentação de justificativas para as novas contratações temporárias em detrimento à realização de concurso público. “Não constam nos autos informações que comprovem a necessidade temporária de excepcional interesse público que pudessem legalizar a forma de contratação”, disse Lins.
O autor da denúncia, Raione Cabral, afirma que desde 2018, a Secretaria de Educação do município vinha prorrogando uma contratação temporária de professores. Em novembro do ano passado, a prefeitura encerrou esses contratos e publicou o edital do novo processo seletivo.
De acordo com Cabral, a prefeitura chegou a firmar um TAG (Termo de Ajustamento de Conduta) com o TCE para realizar concurso público, mas não cumpriu com o acordo.
O TCE afirma que o termo foi arquivado “por falta de interesse do gestor municipal, permanecendo a recorrente permanência e recontratação de servidores temporários para as funções naquela prefeitura”.
Leia a decisão do TCE:
