Entenda o superfaturamento na obra da Ponta Negra apontado pelo MPF

De acordo com ação de improbidade administrativa, a obra que deveria custar R$ 9,4 milhões saiu por R$ 31,1 milhões

MANAUS – A Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Federal contra os responsáveis pelas obras de reforma da praia da Ponta Negra surpreende pela riqueza de detalhes a respeito das irregularidades encontradas pela Controladoria Geral da União. A ação foi ajuizada em junho de 2012 e tramita na 1ª Vara da Justiça Federal no Amazonas.

Tal ação só foi possível porque o dinheiro usado na reforma da Ponta Negra é da União, repassado pelo Ministério do Turismo. Como há dinheiro público, os órgãos de controle estadual puderam atuar.

Suspeitando dos valores do contrato da Prefeitura de Manaus com a empresa Mosaico Engenharia e Comércio Ltda., a Controladoria Geral da União resolveu investigar o convênio firmado entre prefeitura e Ministério do Turismo. O MPF acusa superfaturamento de R$ 21,7 milhões para uma obra que custou R$ 31.162.884,64, mas foi orçada em R$ 23 milhões. Pelos cálculos da CGU e do MPF, a obra da primeira etapa da Ponta Negra deveria custar R$ 9.430.391,59

O aterro hidráulico

O detalhe mais surpreendente está no aterro para tornar a praia perene (ou seja, para não ser engolida pelas águas no período da cheia do Rio Negro). Chamado tecnicamente de aterro hidráulico, os serviços consumiram R$ 12.192.954,05, ou 42% do valor da obra na primeira etapa da construção. Mas a CGU identificou superfaturamento de R$ 10.836.149,37. Pelos cálculos da Controladoria, a prefeitura deveria ter pagado pelo aterro R$ 1.356.804,68.

A CGU chegou a essa conclusão fazendo um cálculo simples: pegou a área a ser aterrada (40.500 metros quadrados, de acordo com a prefeitura), multiplicou pela altura média desta mesma área que levaria o aterro e chegou à medida em metros cúbicos. Na planilha de composição de preços, o aterro levaria 1.083.502,53 de metros cúbicos de areia (Isso mesmo, 1 milhão de metros cúbicos). Seriam

Pelos dados da Prefeitura de Manaus e da empresa que fazia a obra, considerado a área a ser aterrada e o volume de areia em metros cúbicos, o aterro teria uma altura de 26,75 metros, a altura de um prédio de nove andares.

A CGU descobriu na Planta de Implantação da obra que o muro de arrimo da Ponta Negra, que fica acima do aterro, tem altura de 9,5 metros do nível mais baixo ao nível mais alto do aterro. Considerando a altura média, o muro ficaria com 5 metros de altura. “Ao se considerar, ainda, uma altura média da área de aterro de 5,0 metros (entre as duas cotas citadas) e multiplicando tal altura pela área constante na folha anteriormente mencionada do projeto (40.500,00 metros quadrados), obter-se-ia um volume aproximado de aterro hidráulico de 202.500 metros cúbicos para todo o projeto”, escreveu o MPF na ação.

A CGU constatou, ainda, que o volume de aterro era inferior ao informado nas planilhas da obra. O volume de aterro seria para toda a extensão da Ponta Negra, e, na primeira etapa foi feito apenas 43% do serviço. “Dessa forma, o volume de aterro necessário nessa primeira etapa seria de 87.075 metros cúbicos, significativamente inferior ao volume orçado. Verifica-se, assim, uma sobre estimativa de 996.427,63 metros cúbicos (1.083.502,53 – 87.075,00) no volume de aterro hidráulico necessário à execução da primeira etapa do projeto, que corresponde, considerando os valores estimados para os serviços constantes da planilha orçamentária, a uma majoração ilícita no montante de R$10.836,149,37”, disse o MPF na ação, apontado o relatório da CGU.

A dragagem de areia

Outro problema foi identificado no aluguel de equipamentos e nos serviços de bombeamento da areia para o aterro da praia da Ponta Negra. A empresa contratada foi a Navegação Ana Carolina Ltda., que inicialmente cobrou os serviços por hora, conforme o quadro abaixo:

O Ministério Público questiona os valores definidos por hora, principalmente a instalação de bomba, por se tratar de serviço que se faz apenas no início da obra. Mas o mais grave, segundo a denúncia, é que o orçamento foi feito em hora e depois a prefeitura transformou em metros cúbicos, ou seja, pagou R$ 8,50 por metro cúbico de areia sugada. Com o acréscimo de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), o custo unitário do serviço passou a R$ 10,85 o metro cúbico. Multiplicado por 1.083.502,53 de metros cúbicos, o valor total ficou em R$

Nas conclusões sobre esse item, o MPF afirma: “ante tais constatações de graves irregularidades, a CGU concluiu que o valor orçado pela pessoa jurídica Navegação Ana Carolina Ltda. teve o seu custo unitário transformado pela Prefeitura Municipal de Manaus, de “Real por hora” para “Real por metro cúbico”, sem qualquer justificativa, além de ter sido elevado pela adição de valores que são de responsabilidade do próprio fornecedor consistentes na instalação especializada de bomba de sucção de 8” e Leis Sociais sobre a mão-de-obra da instalação e que não constavam da proposta da referida pessoa jurídica consultada para formação do referencial de preço da contratação”.

Pelos cálculos da CGU, o valor a ser cobrado era R$ 2,51 por metro cúbico, o que daria um total de R$ 2.719.591,35. No entanto, a prefeitura pagou R$ 11.756.002,45. “Em virtude desses procedimentos errôneos, o custo unitário passou de R$ 2,51 a hora para R$ 10,85 o metro cúbico. Tal majoração provocou um acréscimo equivalente a 332% no preço unitário do serviço, verificando-se para o volume de aterro hidráulico constante no orçamento um sobrepreço de R$ 9.036.411,10”, afirma o MPF na ação.

Outras irregularidades

Além dessas irregularidades, a CGU encontrou problemas como “alteração do Plano de Trabalho com majoração dos custos da etapa “Estudos e Projetos” em 146,5% (R$ 1.172.430,19); “composição de custos do item ‘muro de arrimo’” (R$ 235.661,31) e “composição de custos dos itens de serviço ‘Remoção de material imprestável’ e ‘Transporte de material’” (R$ 451.841,08), perfazendo R$ 21.732.493,05.

Os responsáveis

Na ação de improbidade administrativa, o MPF lista como responsáveis pelas irregularidades o ex-presidente da Câmara Municipal de Manaus, Luiz Alberto Carijó, pela atuação como prefeito em exercício; o ex-secretário da Secretaria Municipal de Infraestrutura Américo Gorayeb; o ex-subsecretário Sérvio Túlio Mattos; o proprietário da empresa Mosaico, Jorge Sotto Mayor Fernandes Filho; e outros servidores da Seminf e do Ministério do Turismo, esses responsáveis pela aprovação dos projetos.

Jorge Sotto Mayor recorreu ingressou com pedido no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para trancar a ação do MPF. Nesta semana, o desembargador Olindo Menezes rejeitou o pedido. A denúncia contra os citados na ação aceita pela juíza Jaiza Fraxe.

A reportagem tentou contatou com os citados na ação, mas não obteve sucesso.

Leia a Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo MPF