Da Redação
MANAUS – O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Josué Neto (Patriota), apresentou nesta quarta-feira, 20, o projeto de lei que cria medidas para rastreamento de vacinas, publicidade dos imunizados, entre outras providências. A proposta atende pedidos da população e visa garantir que pessoas fora dos grupos essenciais furem a fila da imunização.
Na última terça-feira, 19, surgiram denúncias junto ao Ministério Público do Amazonas de que pessoas fora do grupo que tem prioridade na vacinação anti-covid, estavam sendo imunizadas.
Josué afirma que a SES (Secretaria Estadual de Saúde) ficará responsável por cumprir essas normas do Programa Estadual de Imunizações.
“O rastreamento se refere a origem ao consumo, devendo conter: lote, destinatário, quantidade e o responsável pelo transporte. Também caberá aos responsáveis pela aplicação da vacina fornecer: a identificação do vacinado (imunizado), matrícula funcional, local de lotação e o grupo pertencente e as informações terão ampla publicidade em seus respectivos portais da transparência e diários oficiais”, informou o parlamentar.
O projeto, segundo ele, começa a tramitar na terça-feira, 26, e poderá ser acompanhado pelo SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo).
