Da Redação
MANAUS – O projeto de Lei Municipal nº 280/2020 que reduzia a Área de Proteção Ambiental (APA) que envolve a loresta Manaós – mata nativa no entorno da Ufam (Universidade Federal do Amazonas) –, e aprovado pela Câmara Municipal de Manaus, foi vetado pelo prefeito Arthur Virgílio Neto. “Não poderia sancionar um projeto de lei que prejudica um importante espaço de preservação em área urbana”, disse o prefeito.
Segundo Arthur Neto, a área possui uma cobertura florestal em bom estado de conservação que cumpre seu papel ecológico. “A região é uma área de proteção do sauim-de-coleira, espécie ameaçada de extinção e símbolo de Manaus. Não vou ferir meus princípios e deixar a nossa fauna e flora ameaçadas. A Amazônia precisa ser preservada, pois gera mais riqueza em pé que derrubada”, afirmou.
No amparo jurídico do veto, Virgílio Neto considerou a Lei Federal nº 9.985/2000 que trata das unidades de proteção ambiental e diz “que a criação de uma unidade de conservação deve indicar a denominação, a categoria de manejo, os objetivos, os limites, a área da unidade e o órgão responsável pela sua administração”.
Os requisitos legais previstos na legislação federal, conforme Arthur, não foram obedecidos constituindo vício formal, que impede a sanção do projeto. Entre os requisitos está a necessidade de consulta pública, o que não ocorreu.
A APA possui um conselho constituído pela Portaria nº 91/2017, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e denominado Conselho da APA Ufam, composto pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Centro Universitário Luterano de Manaus (Ulbra), Eliza Miranda, Lagoa do Japiim e Acariquara, que não foi consultado.
O projeto de lei foi alvo de posicionamentos contrários à sua aprovação por movimentos em defesa do meio ambiente, como o Movimento Ficha Verde (MoFV), que chegou a realizar um abaixo-assinado digital.
Em nota, o Movimento ressaltou que não obteve o esclarecimento do interesse público na área e defendeu a preservação ambiental.
O veto do projeto de lei já foi enviado à CMM e será apreciado pelos vereadores da próxima legislatura.
