Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – Lei que obriga funerárias e empresas de sepultamento, cremação e enterro no Amazonas a usarem sacos transparentes para guardar os corpos de mortos por Covid-19 vai gerar mais gastos ao governo, afirma Manuel Viana, presidente do Sindicato das Empresas Funerárias do Amazonas.
Nesta terça-feira, 15, a Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou o Projeto de Lei nº 227/2020, do deputado estadual Dr Gomes (PSC), que criou a lei. Segundo Gomes, o objetivo é permitir a identificação do cadáver pelos familiares. A causa da morte por Covid-19 deve ser comprovada em atestado de óbito.
Manuel Viana afirma que quando as funerárias recebem o corpo ele já vem acondicionado no tradicional saco preto, pois a responsabilidade do procedimento é dos hospitais. “Eu falei com o Dr Gomes que ele estava se equivocando com o projeto e eu continuo dizendo que é uma lei equivocada porque quem tem a obrigação para com os óbitos de Covid-19 ou qualquer um outro óbito é o Governo do Estado ou a Prefeitura”, diz.
Viana diz que a lei trará mais despesas ao governo. “O corpo é entregue para a família e a partir daí as empresas funerárias vão fazer qualquer outro procedimento. Então, a lei aprovada ela só vai acarretar despesa ao governo do Estado, não para as empresas funerárias”, afirma.
O ATUAL procurou o deputado Dr Gomes, que não atendeu às ligações e nem respondeu as mensagens sobre como a lei será aplicada.
Em maio, quando o PL ainda tramitava, o ATUAL entrou em contato com Viana, que concordou com a medida, mas disse que o direcionamento estava errado. “O sindicato continua reafirmando que isso não tem nada a ver com a funerária”, disse agora.
Na época, Gomes afirmou que as empresas deviam, no necrotério, passar os corpos dos sacos pretos para os transparentes, o que Viana considerou transferir ao setor privado uma obrigação do Poder Público. “Lá (hospitais) não tem ainda como botar num saco translúcido, quem tem que fazer isso são as funerárias para facilitar a identificação. Porque já houve troca de cadáver exatamente porque ele vem dentro de saco preto”, afirmou.
O ATUAL perguntou à Secretaria de Saúde do Amazonas quanto gasta por mês com sacos para os corpos de vítimas do novo coronavírus e se pretendia comprar sacos transparentes, mas até a publicação desta matéria a indagação não foi respondida.
Leia o PL 227/2020 completo:
