Por Paula Leite, da Folhapress
SÃO PAULO – A nomeação de Ilona Szabó, presidente do Instituto Igarapé, para o então obscuro (ao menos para o público em geral) Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça, teria sido em outros tempos não mais que uma publicação no Diário Oficial.
É bem possível que, até o início de 2019, quando a empreendedora cívica foi convidada pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro, para uma suplência no órgão, o leitor nem ao menos tivesse ouvido falar de tal conselho.
Naquela ocasião, porém, Szabó tornou-se alvo de ataques on-line de grupos que apoiam o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), devido a suas posições a favor do controle de armas e em relação à política de drogas, entre outras. O presidente então interveio para que ela fosse exonerada da posição – que é voluntária e não tem poder executivo.
No livro “A Defesa do Espaço Cívico” (ed. Objetiva), Szabó parte do episódio para apontar como governos populistas e/ou autoritários, como os dos Estados Unidos, Rússia, Hungria e Filipinas, além do Brasil, se valem de táticas como intimidação, fake news e abuso de poder para reduzir a participação da sociedade civil e minar a democracia.
Neste ano, o presidente voltou a atacá-la em reunião ministerial cuja íntegra em vídeo foi posteriormente divulgada, assim como em discurso após a demissão de Sergio Moro.
“Um fato que foi noticiado muito no início do ano passado: ele nomeou a senhora Ilona Szabó como suplente de um conselho, e nós sabemos que essa senhora ou senhorita tem publicações, as mais variadas possíveis, defendendo o aborto, ideologia de gênero, entre tantas outras coisas que estão em completo desacordo com as bandeiras que eu defendi, que os cristãos brasileiros também defendiam, e que até ateus defendiam também. Não foi fácil conseguir exoneração dessa pessoa […]”, disse o presidente após a saída do antigo titular do Ministério da Justiça.
À desnomeação da empreendedora cívica somam-se outros atos nesses dois anos de governo Bolsonaro para enfraquecer conselhos consultivos de que participam a sociedade civil: um decreto que dissolveu esses tipos de órgãos ligados ao governo federal (parte dos quais foram depois restituídos); a redução do número de representantes da sociedade civil e encolhimento de conselhos como o de Política sobre Drogas e Ambiental; e até o corte de verbas para o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Claro e de leitura rápida, o livro de Szabó destaca a importância dessas instâncias para o bom funcionamento da democracia, já que elas preenchem uma camada intermediária entre os indivíduos, famílias ou empresas e o governo, ajudando a direcionar políticas públicas e fiscalizando seu funcionamento.
De forma bastante prática, a obra traz em sua porção final dicas para a atuação nesse espaço cívico, seja online ou offline e com ou sem a participação em partidos políticos. Lista ainda organizações da sociedade civil e suas áreas de atuação para quem deseja se aprofundar nos temas.
Esse tipo de participação na formulação e controle de políticas públicas tem como pressuposto, é claro, a existência de civilidade e de abertura ao debate com quem defende posições divergentes. O relato dos ataques sofridos por Szabó –e por outros ativistas, jornalistas, artistas etc., como ela mesma aponta no livro– deixam claro que isso não interessa a certos grupos ligados ao governo atual.
Desqualificando aqueles que deles discordam como globalistas, comunistas ou seguidores de George Soros, não precisam se aprofundar nos méritos de questões complicadas como o aumento da violência no Brasil ou o fracasso da política para drogas.
A colunista deixa claro que não vê alternativa a não ser continuar com sua participação cívica, apesar da intimidação. O preço da apatia da sociedade pode ser um agravamento das simultâneas crises econômica, de saúde e climática que vivemos, além do declínio da própria democracia.
A Defesa do Espaço Cívico
Autora: Ilona Szabó
Editora Objetiva
Preço: R$ 29,90 (ebook R$ 19,90)
