Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A Prefeitura de Manaus publicou no DOM (Diário Oficial do Município) de sexta-feira, 27, decreto libera para as secretarias municipais R$ 56,7 milhões que foram contingenciados no início deste ano. Outro decreto exclui norma que suspendia a promoção de servidores criada no auge da pandemia da Covid-19 em Manaus.
Com efeitos a partir de 1º de outubro, o Decreto nº 4.950, de 27 de novembro de 2020, descontingencia as dotações orçamentárias no montante de R$ 56.700.982,52, programadas com dinheiro do Tesouro. O valor liberado é parte do total de R$ 223,6 milhões que a prefeitura bloqueou através do Decreto n°4.741, de 29 de janeiro de 2020.
A maior fatia liberada no decreto de sexta-feira foi para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, que terá R$ 21,8 milhões. A prefeitura liberou R$ 16,4 milhões para pagamento de empréstimos, R$ 8 milhões para a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania e R$ 3 milhões para o Fundo de Assistência Social.
A prefeitura também liberou dinheiro para a Casa Civil, Escritório de Representação em Brasília, Gabinete do Vice-Prefeito, Secretaria Municipal de Administração, Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores, Casa Militar, Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil, Projeto de Expansão e Melhoria Educação, entre outros.
Promoção
O Decreto nº 4.952, de 27 de novembro de 2020, exclui parte do Decreto nº 4.872, de 30 de julho de 2020, que suspendia, até 31 de dezembro deste ano, as autorizações e novas concessões de promoções, progressões e enquadramentos funcionais ou qualquer outra forma de desenvolvimento funcional na carreira.
O decreto publicado em julho dispõe sobre medidas de medidas de redução de gastos e renegociação de contratos da Prefeitura de Manaus. À época, o prefeito Arthur Neto afirmou que estava trabalhando com a meta de concluir o mandato mantendo a marca de 42% de comprometimento das receitas da prefeitura com pessoal.
A norma publicada na sexta-feira mantém as outras regras publicadas em julho, como a suspensão de autorizações e concessões de horas extras, concessões de novas gratificações, novas nomeações de cargos comissionados e designações de funções gratificadas, exceto em caso de substituições que não impliquem em aumento de cargo.
O decreto também proíbe a nomeação de servidores aprovados em concurso que impliquem em aumento de despesa com pessoal, contratações temporárias, criação de comissão remunerada, criação de cargos ou funções e criação e alteração de plano de cargos, carreiras e salários. As medidas excetuam as secretarias consideradas essenciais.
A reportagem solicitou mais informações da Prefeitura de Manaus, mas até a publicação desta matéria nenhuma resposta foi enviada.
