Da Ascom TSE
BRASÍLIA – O Plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desaprovou, nesta quinta-feira, 5, as contas do Diretório Nacional do Partido da Mulher Brasileira (PMB) referentes ao exercício de 2015.
Os ministros determinaram, por unanimidade, que a sigla devolva R$ 120.072.24 aos cofres públicos, quantia que deverá ser devidamente atualizada e paga com recursos próprios no ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão.
Os ministros apoiaram o voto do relator Mauro Campbell Marques para suspender o repasse de cinco cotas do Fundo Partidário ao PMB. A sanção será cumprida em 12 parcelas, com valores iguais e consecutivos, a fim de manter o regular funcionamento da legenda.
O Tribunal identificou irregularidades nas contas do PMB, que totalizaram R$ 135,6 mil, o que equivale a 46,62% dos recursos do Fundo Partidário recebidos pela sigla no período. De acordo com Mauro Campbell, o volume de irregularidades constatadas é suficiente para a desaprovação das contas do partido.
Entre as falhas identificadas está a falta de aplicação, em 2015, do percentual mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário em programas de apoio à participação feminina na política. Essa irregularidade totalizou o montante de R$ 14.545,98.
Por ter descumprido a regra, contida na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), o TSE ordenou o acréscimo de 2,5% do valor recebido do Fundo relativo a essa destinação no exercício em questão.
