Da Redação
MANAUS – O deputado estadual Sinésio Campos (PT) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que altera o Artigo 262 da Constituição do Amazonas e passa a estabelecer que o Estado instituirá política energética. A PEC foi apresentada na sessão ordinária da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) nesta quinta-feira, 22.
Segundo Sinésio, o atual Artigo 262 não define claramente o papel do Estado na execução da política energética. Neste aspecto, a PEC propõe que caberá ao Estado, com participação dos municípios e articulado com o governo federal, identificar, incentivar e promover as soluções mais adequadas para o suprimento de energia elétrica em todas as regiões do Estado.
Conforme o deputado, o setor abrange a energia elétrica, a solar, hidráulica, biomassa, biocombustíveis, petróleo e derivados, biogás, gás natural, gás canalizado, entre outras fontes. Sinésio argumenta que a implementação dessa política trará desenvolvimento sustentável, investimentos e empregos na capital e no interior.
