Da Redação
MANAUS – No Brasil, as empresas devem cumprir 4.377 normas tributárias. Se forem impressas em papel formato A4 e letra tipo Arial, tamanho 12, isso corresponde a 6,4 quilômetros de normas, segundo o estudo Quantidade de Normas Editadas no Brasil”, do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
Por conta desta alta quantidade, as empresas brasileiras gastam aproximadamente R$ 162 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos no acompanhamento das modificações da legislação. Isso acontece pela complexidade do sistema, que pode ser confuso e de difícil interpretação.
“A legislação hoje faz com que as empresas precisem destinar muitos recursos para que seja possível acompanhar tantas alterações. Toda essa complexidade acontece principalmente pela quantidade de normas existentes, que acabam dificultando a compreensão”, diz o advogado tributarista e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.
O levantamento do IBPT mostra ainda que nos 32 anos da Constituição Federal de 1988 foram editadas 6,4 milhões de normas, o que representa uma média de 800 regras por dia útil.
Considerando apenas as tributárias, foram 419.387 normas em mais de três décadas, ou seja, são 2,17 normas tributárias por hora.
Os dados coletados pelo IBPT correspondem ao período de 5 de outubro de 1988 a 28 de setembro de 2020.
“A complexidade do sistema tributário brasileiro não vai se resolver rapidamente como gostaríamos. As propostas de Reforma Tributária que estão hoje na Câmara dos Deputados são ultrapassadas e não consideram os impactos que a pandemia está causando e ainda vai causar na arrecadação. É preciso trazer uma proposta que considere esta nova realidade”, diz Gilberto do Amaral.
Outro ponto relevante do estudo está relacionado a quantidade de normas por habitantes. Nos três anos que antecederam a promulgação da Constituição foi editada uma regra geral para cada 300 habitantes. Se considerarmos o período de 1988 a 2020, o número de normas editadas foi de uma para cada 33 habitantes.
O ano de 2018 foi o com maior número de Leis Complementares e Ordinárias editadas, na esfera Federal, totalizando 239. Já o ano de 2019 foi o período com maior quantidade de Decretos Federais, chegando à marca de 604.
As normas são importantes para a sociedade, mas o impacto disso para a economia e a população precisam ser considerados. “Todas essas normas tem a função de reger a vida dos brasileiros, mas essa quantidade acaba deixando o processo mais complexo, o que dificulta a compreensão das pessoas. Estes mais de seis milhões de normas, em 32 anos, representam em média 554 novas normas editadas todos os dias”, finalizou o advogado.
(Colaborou N. A. Comunicação)
